Reforma administrativa foi enviada na última quinta, 2 de setembro, ao Congresso Nacional, e tem por objetivo reduzir gastos com servidores
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 03/09/2020, às 10h47 - Atualizado às 15h24
O Congresso Nacional já se mobiliza para definir como será discutida a proposta de reforma administrativa do governo federal, encaminhada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira, 2 de setembro. Uma das sugestões é a possibilidade de formar uma comissão mista, incluindo deputados e senadores, como ocorreu para a análise da reforma tributária. O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, disse que deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir o assunto.
Entre as principais mudanças previstas pelo governo, no sentido de agilizar e aperfeiçoar o serviço público e, ao mesmo tempo, diminuir os gastos com pessoal, estão a vedação de promoções exclusivamente por tempo de serviço, a existência de férias por mais de 30 dias e o término da aposentadoria compulsória como punição ao mau servidor.
O secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital, Caio Mário Paes de Andrade, garante que o critério de seleção de servidores públicos está garantido. Ressalta, ainda, que as mudanças que ocorrerem servirão somente para quem ingressar no funcionalismo após a aprovação da reforma. Para quem já exerce cargo público serão mantidas as condições vigentes.
Também deverão ser estudados critérios para que os futuros servidores passem a contar com prazos distintos para atingir a estabilidade, com avaliações de desempenho mais rígidas.
Atualmente, o prazo é de três anos para conquistar a estabilidade. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo deverá ser reduzido.
Além disso, para reduzir as contas públicas, o governo estuda uma redução de salários iniciais e do quantitativo de carreiras
De qualquer forma, Bolsonaro reforça a importância de manter a estabilidade do funcionalismo, ao menos para algumas classes: "Reconheço o trabalho dos servidores. Temos as carreiras típicas de estado, como as Forças Armadas, Receita Federal, Controladoria Geral da União e outras que precisam ter estabilidade"
De acordo com o secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a reforma deverá ocorer por meio de três etapas
Entre as principais mudanças previstas pela reforma administrativa estão: