Governo Federal: parlamentares avaliam comissão para reforma administrativa

Reforma administrativa foi enviada na última quinta, 2 de setembro, ao Congresso Nacional, e tem por objetivo reduzir gastos com servidores

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br   Publicado em 03/09/2020, às 10h47 - Atualizado às 15h24

Agência EBC

O Congresso Nacional já se mobiliza para definir como será discutida a proposta de reforma administrativa do governo federal, encaminhada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira, 2 de setembro.  Uma das sugestões é a possibilidade de formar uma comissão mista, incluindo deputados e senadores, como ocorreu para a análise da reforma tributária. O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, disse que deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir o assunto.

Entre as principais mudanças previstas pelo governo, no sentido de agilizar e aperfeiçoar o serviço público e, ao mesmo tempo, diminuir os gastos com pessoal, estão a vedação de promoções exclusivamente por tempo de serviço, a existência de férias por mais de 30 dias e o término da aposentadoria compulsória como punição ao mau servidor.

O secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital, Caio Mário Paes de Andrade, garante que o critério de seleção de servidores públicos está garantido. Ressalta, ainda, que as mudanças que ocorrerem servirão somente para quem ingressar no funcionalismo após a aprovação da reforma. Para quem já exerce cargo público serão mantidas as condições vigentes.

Também deverão ser estudados critérios para que os futuros servidores passem a contar com prazos distintos para atingir a estabilidade, com avaliações de desempenho mais rígidas.

Atualmente, o prazo é de três anos para conquistar a estabilidade. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo deverá ser reduzido.

Além disso, para reduzir as contas públicas, o governo estuda uma redução de salários iniciais e do quantitativo de carreiras

De qualquer forma, Bolsonaro reforça a importância de manter a estabilidade do funcionalismo, ao menos para algumas classes: "Reconheço o trabalho dos servidores. Temos as carreiras típicas de estado, como as Forças Armadas, Receita Federal, Controladoria Geral da União e outras que precisam ter estabilidade" 

De acordo com o secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a reforma deverá ocorer por meio de três etapas

  1. A primeira será composta de novo regime de vínculos e modernização organizacional da administração pública
  2. Enfio de projetos de lei sobre a gestão de desempenho, modernização das formas de trabalho, ajustes nos estatudos dos servidores e diretrizes de carreiras
  3. Projeto de lei complementar do novo serviço público, com novos critérios de direitos e deveres dos servidores.  

Reforma administrativa: veja as principais mudanças

Entre as principais mudanças previstas pela reforma administrativa estão:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

concursos concursos 2023 concursos federais provas anteriores

Leia também

Projeto de lei do orçamento 2021 prevê concursos para 53.111 vagas
Reforma administrativa deve ser enviada ao Congresso na quinta (03)
Concurso PF: veja prazo previsto para a publicação do edital para 2.000 vagas
Concurso PRF: diretor volta a falar sobre a nova seleção
Concurso Ibama: seleção é discutida entre Casa Civil e Meio Ambiente