De acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, retomada do auxílio emergencial pode travar todo o orçamento 2021
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 26/01/2021, às 13h18 - Atualizado às 14h48
Declaração do ministro da economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira, 26 de janeiro, pode colocar em xeque a realização de novos concursos públicos na esfera federal em 2021. O ministro anunciou que, caso aprovada uma nova rodada de auxílio emergencial para a população, os recursos previstos no orçamento podem ser comprometidos, o que inclui os reajustes do funcionalismo público e, consequentemente, realização de novos concursos públicos federais. Vale ressaltar que o projeto de lei do orçamento 2021 prevê nada menos que 53.111 vagas para contratações no funcionalismo federal.
De acordo com ele, a estratégia da equipe econômica é apostar na vacinação em massa da população e, uma vez contida a crise de saúde ocasionada pela Covid 19, aguardar uma retomada do crescimento econômico., sem a necessidade de um novo auxílio emergencial.
Caso contrário, se a vacina atrasar e for necessário retomar o auxílio, segundo Guedes, os demais gastos do governo deverão ser contidos. "Quer criar o auxílio emergencial de novo, tem que ter muito cuidado. Se fizer isso, pode não ter aumento automático de verbas para a educação, para a segurança pública, pois a possibilidade passou a ser absoluta, é uma guerra", disse. "É a mesma coisa. Se apertar o botão ali, vai ter que travar o resto todo (do orçamento). Então vamos observar a economia, a saúde. Os dois andam juntos. E esperar pelo melhor..", disse.
Para Guedes, caso o auxílio seja retomado, entre as medidas que deverão ser tomadas para conter o aumento de gastos estão o congelamento dos reajustes dos servidores públicos e comprometimento de gastos automáticos com áreas prioritárias. Ainda segundo ele, disparar novamente o auxílio teria o impacto de "uma bomba atômica" nos gastos públicos.
Embora a retomada do auxílio esteja sendo defendida por parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro já se posicionou contrário à proposta, alegando disparada no endividamento público em 2020.
O projeto de lei do Orçamento 2021 (PLN 28/20), prevê o preenchimento de nada menos do que 53.111 vagas, sendo 50.946 para preenchimento de vagas, por meio de concursos 2021 e 2.165 para criação de cargos. O texto não contempla eventual prorrogação do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso em razão da pandemia de Covid-19.
Do total de oportunidades indicadas, 48.272 são para o poder Executivo, 140 para o Legislativo e 2.402 para o Judiciário, além de 127 para o Ministério Público da União e 5 para a Defensoria Pública da União
Na relação de concursos 2021 previstos na proposta orçamentária somente o poder Executivo conta com projeção para 48.272 postos.
Do quantitativo, a maioria é para a área de educação, sendo 33.829 para a área docente, que equivale ao quadro de referência dos cargos de técnicos administrativos em educação.
Estão sendo contemplados, ainda, 12.235 postos gerais para cargos, funções e gratificações vagos.
O projeto também prevê 1.187 vagas para a fixação de efetivos na área militar, 187 para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 543 para a Polícia Militar do Distrito Federal e 300 para a Polícia Civil do Distrito Federal.
Na relação de concursos 2021, para o poder Judiciário estão previstas 3.556 vagas, sendo 2.402 para preenchimento e 1.154 para criação de postos.
Do total são 75 para o Supremo Tribunal Federal (STF), 50 para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), 300 para a Justiça Federal, 62 para a Justiça Militar da União, 982 para a Justiça Eleitoral, 747 para a Justiça do Trabalho e 111 para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios.
No caso do poder Legislativo, a relação de concursos 2021 previstos no projeto de lei do orçamento 2021 conta com 140 vagas previstas, sendo as 40 do aguardado concurso do Senado Federal, 70 para a Câmara dos Deputados e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além destas, o projeto de lei do orçamento 2021 também prevê preenchimento de vagas para diversos outros órgãos públicos.
Para o Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público são 127 vagas, sendo 97 para o Ministério Público Federal, 15 para o Ministério Público Militar e 15 para o Ministério Público do Trabalho.
Além disso, para a Defensoria Pública da União está previsto o preenchimento de 5 vagas imediatas e criação de mais 1.011 cargos.
O documento também prevê a arrecadação de recursos por meio de concursos 2021 em diversos outros órgãos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Aeronáutica, Exército, Marinha, Colégio D. Pedro II, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Universidades Federais da Bahia, Ceará, Vale do São Francisco, Espírito Santo, Universidade Federal Fluminense, Juiz de Fora, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Federal Rural de Pernambuco, Tocantins, Triângulo Mineiro, São Paulo, Lavra, Pampas, Federal de Integração Latino Americana, Uberlândia, Acre, Viçosa, Piauí, Mato Grosso do Sul, Porto Alegre, Grande Dourados, Recôncavo Bahiano, Sul e Sudeste do Pará, Catalão, Jataí e Norte de Tocantins, além dos Institutos Federais de Alagoas, Ceará, Sul de Minas, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo.
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