Concurso Senado Federal Autorizado

O novo concurso Senado Federal já está novamente autorizado e contará com uma oferta de 19 vagas, para os cargos de técnico legislativo - policial legislativo, analista legislativo em diversas áreas, consultor legislativo em diversas áreas e advogado. No caso de técnico, a exigência de escolaridade, que era ensino médio, foi alterada. Com isto, todos os cargos agora pedem formação de nível superior, com remunerações iniciais de até  R$ 34.443,96. 

Concurso Senado Federal - Saiba mais sobre a seleção

A comissão do concurso Senado (Senado Federal) foi atualizada, de acordo com a portaria 1.264, publicada no diário oficial da União desta quarta-feira, 4 de maio. Na última terça, dia 3, já havia sido publicado o ato 9 do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, que altera a estrutura da comissão, inicialmente constituída em 8 de abril. O próximo passo é a definição do nome da banca organizadora, responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser definida a data de publicação do edital.

O concurso contará com uma oferta de 19 vagas, para os cargos de técnico legislativo - policial legislativo, analista legislativo em diversas áreas, consultor legislativo em diversas áreas e advogado, todos com exigência de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 34.443,96.

A distribuição de vagas por áreas será a seguinte:

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técnico legislativo:

• Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 6 (seis) vagas.

advogado:

• Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

consultor legislativo:

• Consultor Legislativo, Nível III, padrão 41, na especialidade Assessoramento em Orçamentos, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Consultor Legislativo, Nível III, padrão 41, na especialidade Assessoramento Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

analista legislativo:

• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
• Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

No caso de técnico legislativo - oficial policial legislativo, o inicial da carreira é de R$ 20.440,07, considerando salário de R$ 4.449,16, gratificação de atividade legislativa de R$ 9.788,12, gratificação de representação de R$ 2.521,02 e gratificação de desempenho de R$ 2.699,49,além de vale-alimentação de R$ 982,28

Para analista legislativo, o inicial é de R$ 26.880,04, incluindo salário básico de R$ 6.844,84, gratificação de atividade legislativa de R$ 10.804,35, gratificação de representação de R$ 4.141,67 e gratificação de desempenho de R$ 4.106,90, além do vale alimentação de R$ 982,28

Para consultores e advogados, o inicial é de R$ 34.433,96 incluindo salário de R$ 7.970.84, gratificação de atividade legislativa de R$ 14.946,02, gratificação de representação de R$ 5.762,32 e gratificação de desempenho de R$ 4.782,50, além dos R$ 982,28 de vale-alimentação

Concurso Senado Federal: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 1.264, DE 3 DE MAIO DE 2022

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares,

CONSIDERANDO o Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2022, que autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e formação de cadastro de reserva;

CONSIDERANDO o art. 12, do Regulamento Administrativo, referendado pelo Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2020, o qual atribui ao Presidente do Senado Federal a competência para designar a Comissão Examinadora do concurso público, aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação dos candidatos;

CONSIDERANDO o art. 4º do Ato do Presidente nº 7, de 2022, que delega à Diretoria-Geral a competência para designar nominalmente os representantes da Comissão Examinadora;

CONSIDERANDO a Portaria da Diretoria-Geral n° 1.000, de 2022, que designa os membros da Comissão Examinadora;

CONSIDERANDO o Ato do Presidente nº 9, de 2022, que altera o Ato do Presidente n° 2, de 2022, para incluir um representante da Secretaria-Geral da Mesa na Comissão Examinadora, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Examinadora do concurso público o servidor JOSÉ ROBERTO LEITE DE MATOS, matrícula nº 46398, como representante da Secretaria-Geral da Mesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ILANA TROMBKA

Concurso Senado : veja publicação oficial

PORTARIA Nº 1.000, DE 11 DE ABRIL DE 2022

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares,

CONSIDERANDO o Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2022, que autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e formação de cadastro de reserva;

CONSIDERANDO o art. 12, do Regulamento Administrativo, referendado pelo Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2020, o qual atribui ao Presidente do Senado Federal a competência para designar a Comissão Examinadora do concurso público, aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação dos candidatos;

CONSIDERANDO o art. 4º do Ato do Presidente nº 7, de 2022, que delega à Diretoria-Geral a competência para designar nominalmente os representantes da Comissão Examinadora, resolve:

Art. 1º Designar para comporem a Comissão Examinadora do concurso público os servidores THIAGO FERNANDES RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 247010; EVANDRO APARECIDO BALDUTTI, matrícula nº 264857; RAFAEL PIMENTA WEITZEL, matrícula nº 265369; RODRIGO GALHA, matrícula nº 227332; BEATRIZ BALESTRO IZZO, matrícula nº 256230; e HÉLIO RODRIGUES FIGUEIREDO JÚNIOR, matrícula nº 53240.

Art. 2º Designar os servidores THIAGO FERNANDES RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 247010; e EVANDRO APARECIDO BALDUTTI, matrícula nº 264857; como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Comissão Examinadora do concurso público.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão Examinadora se encerrarão quando da homologação do resultado final do Concurso Público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ILANA TROMBKA

Concurso Senado: veja autorização oficial

ATO Nº 2, DE 7 DE ABRIL DE 2022

Autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e formação de cadastro de reserva.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das competências previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 191 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018,

CONSIDERANDO-SE a atribuição constitucional para dispor sobre sua organização e funcionamento, visando assegurar o pleno exercício do princípio basilar da independência e harmonia entre os poderes da República;

CONSIDERANDO-SE a perspectiva de redução no quadro de servidores ativos pela aquisição do direito de requerer aposentadoria;

CONSIDERANDO-SE a imperativa necessidade de preenchimento de cargos vagos e os riscos físicos e institucionais inerentes à atividade de polícia legislativa;

CONSIDERANDO-SE o imperativo de continuidade do serviço público, o atendimento aos princípios constitucionais da observância do concurso público, da moralidade, e da impessoalidade, bem como a existência de prévia dotação orçamentária;

CONSIDERANDO o Anexo V da Lei n° 14.303 de 2022 (Lei Orçamentária Anual/2022) e o inciso II do art. 109 da Lei n° 14.194 de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022), resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização de Concurso Público para o provimento de 19 (dezenove) cargos efetivos vagos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e a formação de cadastro de reserva, assim distribuídos:

I - Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

II - Consultor Legislativo, Nível III, padrão 41, na especialidade Assessoramento em Orçamentos, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

III - Consultor Legislativo, Nível III, padrão 41, na especialidade Assessoramento Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

IV - Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

V - Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

VI - Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

VII - Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

VIII - Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

IX - Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

X - Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

XI - Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

XII - Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

XIII - Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

XIV - Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 6 (seis) vagas.

Art. 2° Fica autorizado o acréscimo de vagas de reposição, na forma do Anexo V da Lei n° 14.303 de 2022 (Lei Orçamentária Anual/2022) combinado com o inciso II do art. 109 da Lei n° 14.194 de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022), que surgirem até o dia imediatamente anterior a publicação do edital do concurso público.

§ 1° As vagas de reposição deverão ser acrescidas nos mesmos cargos e especialidades em que se originarem.

§2° Na hipótese de surgimento de vagas para cargos e especialidades não previstos no artigo 1°, o edital do concurso público deverá observar os requisitos para investidura previstos no Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Art. 3º Na hipótese de surgimento de vagas no Quadro de Pessoal do Senado Federal após a publicação do edital do concurso público, que se enquadre como reposição ou de previsão em Lei Orçamentária Anual, fica autorizada a convocação de candidatos do cadastro de reserva, durante o prazo de validade do concurso, atendendo rigorosamente à:

I - ordem de classificação advinda do concurso;

II - existência de dotação orçamentária;

III - conveniência administrativa.

Art. 4º Revogar o Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2019.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SENADOR RODRIGO PACHECO

Presidente da Comissão

SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO

1º Vice-Presidente

SENADOR ROMÁRIO

2º Vice-Presidente

SENADOR ELMANO FÉRRER

2º Secretário

SENADOR ROGÉRIO CARVALHO

3º Secretário

SENADOR WEVERTON

4º Secretário

Concurso Senado: veja ato para constituir a comissão 

ATO Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO o Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2022, que autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e formação de cadastro de reserva;

CONSIDERANDO o art. 12, do Regulamento Administrativo, referendado pelo Ato da Comissão Diretora n° 5, de 2020, o qual atribui ao Presidente do Senado Federal a competência para designar a Comissão Examinadora do concurso público, aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação dos candidatos, resolve:

Art. 1º Este Ato define a estrutura da Comissão Examinadora prevista no art. 12 do Regulamento Administrativo, e prevê competências e atribuições a serem desempenhadas pela Diretoria-Geral.

Art. 2° A Comissão Examinadora será composta por:

I - um representante da Primeira-Secretaria;

II - um representante da Diretoria-Geral;

III - um representante da Advocacia do Senado Federal;

IV - um representante da Secretaria de Administração de Contratações;

V - um representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; e

VI - um representante da Secretaria de Polícia do Senado Federal.

Art. 3° A Presidência e a Vice-Presidência da Comissão Examinadora serão exercidas pelos representantes da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral, respectivamente.

Art. 4° A Diretoria-Geral designará nominalmente representantes da Comissão Examinadora.

Art. 5° A Diretoria-Geral aprovará o regulamento do concurso.

Art. 6° Os trabalhos da Comissão Examinadora se encerrarão quando da homologação do resultado final do Concurso Público.

Art. 7° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PACHECO

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