Governo Bolsonaro prevê redução do funcionalismo federal

O governo federal pretende apresentar um projeto de reforma administrativa ao Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir o número de carreiras no funcionalismo público, de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira, 26 de julho, pelo portal UOL. Além disso, de acordo com a reportagem, o governo pretende mudar as regras que garantem a estabilidade dos servidores e abrir espaço para demissões. Atualmente, o governo conta com aproximadamente 3 mil cargos, em mais de 300 carreiras. De acordo com o governo, a intenção não é gerar demissões em massa, mas promover maior produtividade dos funcionários.

Além disso, como já vinha sido antecipado pelo governo, a intenção é tornar obrigatório o processo de avaliação de desempenho dos servidores. Também está em estudo a possibilidade de acabar com promoções automáticas. Ainda não está confirmado quando a proposta será enviada e se será por projeto de lei, medida provisória ou proposta de emenda à Constituição.

Atualmente, para a demissão do servidor é necessário passar por um processo administrativo, de acordo com a lei 8.112, comprovando que houve crime contra a administração pública, abandono de cargo, improbidade administrativa ou corrupção. Demissão de servidor por mau desempenho é prevista constitucionalmente, mas não conta com regulamentação e, por isso, na prática não ocorre.

Na última semana, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, encaminhou um ofício a todos os dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades de administração federal, com regras básicas para propostas de reestruturação das carreiras.

O documento, obtido pelo portal, considera diversos pontos, que incluem a redução ou unificação de carreiras ou cargos existentes, manutenção de estruturas remuneratórias atuais, no sentido de evitar o aumento de gastos públicos; manutenção de regras para ingresso; e mobilidade e flexibilização na movimentação de pessoal, para melhorar a gestão da força de trabalho e reduzir custos.

De acordo com o governo, a baixa possibilidade de movimentação de servidores dificulta a gestão da força de trabalho; a quantidade excessiva de carreiras implica várias frentes de negociações de acordos coletivos; e considera que cada carreira possui regras diferentes, por exemplo, em relação a progressão e promoção, bem como necessidade de ter gestores específicos em todos os órgãos.