De acordo com decisão do Tribunal de Contas da União, o governo federal deve promover o novo concurso Incra 2019 (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
Fernando Cezar Alves Publicado em 16/07/2019, às 01h25 - Atualizado às 15h22
A realização do concurso Incra 2019 (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) já pode ocorrer com uma maior autonomia por parte do órgão. Acontece que foi publicada, em diário oficial, nesta terça-feira, 16 de julho, a portaria 137, de 15 de julho, do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento substituto, Marcos Montes Cordeiro, que delega ao presidente do Incra, bem como a seu substituto, em caso de impedimentos legais, competência para praticar atos de nomeação para provimentos de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, bem como em cargos comissionados e funções gratificadas. A portaria já conta com validade a partir desta terça, quando da publicação oficial.
Sem realizar nova seleção desde 2010, o órgão conta com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em sessão extraordinária do plenário, determinou que a presidência da república providencie, o quanto antes, um plano de ação com metas de implantação de estratégias e ações para reforçar o apoio ao instituto, incluindo a oferta de assistência técnica contínua e estímulo para a contratação de servidores.
A expectativa é de que o plano seja concluído o quanto antes, uma vez que a decisão, que faz parte da ata 50, de 12 de dezembro de 2018, publicada em diário oficial em 31 de janeiro, determinava um prazo de 90 dias, até 31 de março. De acordo com o item 9.8 do acórdão 2901/18, cabe “recomendar à Casa Civil da Presidência da República que reforce o apoio do Governo Federal à estruturação do Incra e das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres) e entidades estaduais similares, de forma a reforçar a oferta de Ater contínua e estimular a realização de novos concursos públicos por esses órgãos para a contratação de técnicos extensionistas, tendo em vista a natureza contínua e relevante dos serviços prestados”.
Embora a oferta de vagas e cargos do novo concurso ainda não esteja definida, a tendência é de que sejam mantidas as opções do último concurso Incra, realizado em 2010. A seleção contou com uma oferta de 550 vagas, para os cargos de analista administrativo, analista em reforma e Desenvolvimento agrário, técnico em reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Cetro.
Para o cargo de técnico em reforma e desenvolvimento agrário foi exigido apenas ensino médio, com inicial de R$ 2.265,64. Para as demais carreiras, para concorrer foi necessário possuir formação de nível superior. Para analista administrativo e analista em reforma e desenvolvimento agrário, o inicial foi de R$ 3.713,74 e para engenheiro agrônomo, R$ 4.598,80.
A prova objetiva do concurso Incra foi composta de 60 questões. Para o cargo de nível médio foram cobrados temas de língua portuguesa, raciocínio lógico, legislação agrária e desenvolvimento rural, informática e conhecimentos específicos.
Para nível superior, língua portuguesa, noções de direito constitucional, legislação agrária e desenvolvimento rural e conhecimentos específicos.
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores por cargo, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. É importante avaliar se a organizadora será a mesma para o novo concurso Incra, direcionando a preparação para o estilo da banca.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia federal da Administração Pública brasileira. Foi criado pelo decreto nº 1 110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.