Segundo um levantamento do Ministério da Economia, com a manutenção do veto ao reajuste dos servidores, o Brasil terá uma folga de R$ 120 bilhões
Redação Publicado em 21/08/2020, às 11h16
O Ministério da Economia parabenizou a Câmara dos Deputados pela manutenção do veto que impede a concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021. Em nota, a pasta também elogiou os senadores que na última quarta-feira (19) votaram pela manutenção do veto, mas foram derrotados.
“O Ministério da Economia parabeniza todos os deputados envolvidos na manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro, que impediu temporariamente a concessão de reajustes a servidores. A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de estados e municípios. Neste momento importante da democracia, é preciso elogiar, da mesma forma, os senadores que votaram favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo”, destacou o ministério em nota.
De acordo com o ministério, uma eventual derrubada do veto teria impacto fiscal relevante nas contas públicas, principalmente dos governos locais.
Em sessão do Congresso de ontem (20) à noite, a Câmara manteve o veto por 316 votos a favor e 165 contra. Como um veto precisa ser derrubado pelas duas Casas, a decisão de ontem do Senado, que havia derrubado o veto, não terá nenhum valor.
O congelamento do salário dos servidores tinha sido pedido pelo governo como condição para o pacote de ajuda de R$ 135 bilhões aos estados e municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus. O Congresso, no entanto, tinha aprovado um destaque que excluía categorias na linha de frente ao enfrentamento à covid-19, como profissionais da saúde, da segurança pública, da educação, de carreiras periciais, de limpeza urbana e de serviços funerários.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a lista de exceções, acarretando o congelamento dos salários do serviço público em nível federal, estadual e municipal até dezembro de 2021. Ficaram de fora da restrição, no entanto, os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.
Ao derrubar o veto ontem, a maioria dos senadores entendeu que os profissionais da linha de frente atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais durante o confinamento. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica. A manutenção do veto pela Câmara exigiu a articulação do governo com os deputados.
*reprodução Agência Brasil