Concurso Ministério Público de Goiás (MP GO) contará com oferta de 28 vagas; nível superior em direito, com inicial de R$ 30,6 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 03/08/2023, às 09h39 - Atualizado às 13h47
O novo concurso Ministério Público de Goiás (MP GO) para a carreira de promotor substituto foi autorizado na última quarta-feira, 2 de agosto, por meio de publicação no diário oficial eletrônico do órgão. Ao todo serão oferecidas 28 vagas para a carreira, com exigência de formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 30.617,25. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
De acordo com nota do MP GO, os próximos passos serão a formação da comissão de concurso e o estabelecimento das regras do edital pelo Conselho Superior do MP. Após essas providências, o edital de abertura das inscrições será publicado.
ATO PGJ N. 75, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Determina a abertura de concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos dos artigos 15, inciso XVII, e 137, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar Estadual n. 25, de 6 de julho de 1998, e
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da abertura de concurso para a carreira deste Ministério Público na hipótese de o número de vagas atingir 1/5 (um quinto) de seus cargos iniciais, quantitativo esse superado;
CONSIDERANDO o impacto das Lei Estaduais n. 21.630, de 17 de novembro de 2022, e
n. 21.924, de 12 de maio de 2023, e dos Decretos Judiciários n. 2.841/2023 e n. 1.704/2023;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de provimento dos cargos de Promotor de Justiça Substituto para possibilitar o regular funcionamento e a continuidade dos serviços prestados pela Instituição, conforme consta de relatório elaborado no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça;
CONSIDERANDO o resultado do estudo de impacto orçamentário e financeiro realizado,
que demonstra a compatibilidade das despesas decorrentes da reposição do quadro de membros do Ministério Público com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de2000);
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a abertura de concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás, para 28 (vinte e oito) vagas, adotando-se as seguintes providências iniciais:
I - comunique-se a abertura do concurso ao Conselho Superior do Ministério Público,
solicitando a eleição dos das membras e membros e suplentes que deverão compor a Comissão de Concurso;
II - expeça-se ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, solicitando a
indicação de seu representante e suplente para integrarem a Comissão de Concurso;
III - expeça-se ofício ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás,
solicitando a indicação de seu representante e suplente para integrarem a Comissão de Concurso;
IV - oportunamente, remeta-se ao Conselho Superior do Ministério Público o projeto do
edital regulamentador do concurso para deliberação acerca de suas normas e do respectivo programa.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 2 de agosto de 2023.
CYRO TERRA PERES
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O último concurso MP GO para promotor ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 39 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A seleção contou com as seguintes etapas:
A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
A parte subjetiva contou com três provas sobre questões teóricas, práticas ou dissertativas, dentro de três grupos de disciplinas, da seguinte forma: