Concurso MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) deve ter seu edital de abertura publicado, no mais tardar, até maio
Fernando Cezar Alves Publicado em 14/11/2024, às 07h11
O novo concurso MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) acaba de ser autorizado, nesta quinta-feira, 14 de novembro, pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, para o preenchimento de 10 vagas para o cargo de engenheiro. Um novo pedido de autorização já havia sido confirmado em abril. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até o dia 14 de maio. A remuneração inicial é de R$ 7.804,55, considerando o salário básico de R$ 6.804,55 e o auxílio-alimentação de R$ 1.000
No concurso MIDR, para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior na respectiva área.
De acordo com a portaria, a aplicação das provas deve ocorrer dentro de um prazo de dois meses após a publicação do edital de abertura de inscrições.
PORTARIA MGI Nº 6.734, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14021.147448/2023-57, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 10 (dez) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
Cargo Escolaridade Vagas
Engenheiro Nível Superior 10
Totais - 10
O último concurso MIDR, ainda como Ministério do Desenvolvimento Regional, ocorreu em 2020, quando foram oferecidas 249 vagas para preenchimento em caráter temporário. As oportunidades foram destinadas a ex-servidores já aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social da União. O contrato de trabalho contou com duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12.
As ofertas foram para dois cargos:
Para engenheiro foi necessário possuir formação em engenharia ou arquitetura. No caso de analista, a exigência foi de nível superior em qualquer área.
As oportunidades foram para as seguintes localidades:
No caso de efetivos, a última seleção foi em 2013, quando foram oferecidas 122 vagas, para cargos com exigências de ensino médio e nível superior.
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