O debate da reforma administrativa será realizada com dois deputados, um a favor e outro contra, sobre o fim da estabilidade, terceirização do setor público, dentre outros
Redação Publicado em 03/12/2020, às 09h20
Nesta quinta-feira (03), será realizada, a partir das 15h, a live "PEC [Proposta de Emenda Constitucional] da Reforma Administrativa: dois pontos de vista” no canal do Youtube do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. Participará do debate os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e o professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
Os debatedores vão discutir o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.
O debate contará com tradução em Libras. A mediação será feita pela servidora Marilene Matos, professora de Direito Administrativo e Constitucional.
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro. O texto altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.
*trechos com reprodução Agência Câmara de Notícias