Relatório final do orçamento considera a inclusão de 488 vagas ao texto original, que previa 53.111 postos para este ano
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 23/03/2021, às 13h15 - Atualizado às 14h26
A votação do projeto de lei do Orçamento 2021 (PLN 28/20), apresentado ao Congresso Nacional em 31 de agosto, está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 25 de março, de acordo com a presidente da comissão mista de orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL DF). O texto final apresentado pelo relator, deputado Márcio Bittar (MDB AC) prevê o preenchimento de nada menos do que 53.599 vagas por meio de concursos públicos no decorrer do ano. O quantitativo inclui 488 oportunidades ao texto inicial, que previa 53.111 postos.
Flávia Arruda defendeu o parecer do relator e diz esperar poucas alterações, por meio de eventuais alterações e apresentação de destaques. “O relatório apresentado é realista”, afirmou. “A necessidade de algum ajuste pode existir, mas nada que venha a interferir na peça orçamentária como um todo”, disse.
Das 53.599 vagas previstas para preenchimento, 51.021 são para reposição de vagas e 2.578 para criação de vagas. No texto anterior eram 50.946 para preenchimento de vagas, por meio de concursos 2021 e 2.165 para criação de cargos.
Do total de oportunidades previstas, a grande maioria é para o poder Executivo, com 48.272 postos, todos para preenchimento de cargos já existentes.
No caso do poder Judiciário, a previsão é de 4.044 postos, sendo 2.477 para provimento e 1.567 para criação. Para o poder Legislativo são 140 vagas, todas para provimento.
Além disso, o projeto também conta com 1.016 vagas para a Defensoria Pública da União, sendo 5 para provimento e 1.011 para criação; e 127 para o Ministério Público da União, todas para provimento.
Na relação de concursos 2021 previstos na proposta orçamentária entregue ao Congresso, somente o poder Executivo conta com projeção para 48.272 postos.
Do quantitativo, a maioria é para a área de educação, sendo 33.829 para a área docente, que equivale ao quadro de referência dos cargos de técnicos administrativos em educação.
Estão sendo contemplados, ainda, 12.235 postos gerais para cargos, funções e gratificações vagos.
O documento também prevê 1.187 vagas para a fixação de efetivos na área militar, 187 para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 543 para a Polícia Militar do Distrito Federal e 300 para a Polícia Civil do Distrito Federal.
Na relação de concursos 2021, para o poder Judiciário estão previstas 4.044 vagas, sendo 2.402 para preenchimento e 1.154 para criação de postos.
A maior parte, 1.075, são destinadas ao preenchimento de pessoal junto aos Tribunais Regionais Federais, sendo 450 para preenchimento e 775 para criação de vagas, das quais 150 destinadas ao TRF 6, que será instalado, com sede em Minas Gerais. Outras 625 são para criação de cargos comissionados
No caso do poder Legislativo, a relação de concursos 2021 previstos no projeto de lei do orçamento 2021 conta com 140 vagas previstas, sendo as 40 do aguardado concurso do Senado Federal, 70 para a Câmara dos Deputados e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além destas, o projeto de lei do orçamento 2021 também prevê preenchimento de vagas para diversos outros órgãos públicos.
Para o Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público são 127 vagas, sendo 97 para o Ministério Público Federal, 15 para o Ministério Público Militar e 15 para o Ministério Público do Trabalho.
Além disso, para a Defensoria Pública da União está previsto o preenchimento de 5 vagas imediatas e criação de mais 1.011 cargos.
O documento também prevê a arrecadação de recursos por meio de concursos 2021 em diversos outros órgãos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Aeronáutica, Exército, Marinha, Colégio D. Pedro II, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Universidades Federais da Bahia, Ceará, Vale do São Francisco, Espírito Santo, Universidade Federal Fluminense, Juiz de Fora, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Federal Rural de Pernambuco, Tocantins, Triângulo Mineiro, São Paulo, Lavra, Pampas, Federal de Integração Latino Americana, Uberlândia, Acre, Viçosa, Piauí, Mato Grosso do Sul, Porto Alegre, Grande Dourados, Recôncavo Bahiano, Sul e Sudeste do Pará, Catalão, Jataí e Norte de Tocantins, além dos Institutos Federais de Alagoas, Ceará, Sul de Minas, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo.
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