A justificativa para isentar o IPI na compra de veículos para profissionais da área de segurança pública é gratifica-los porque eles trabalham presencialmente durante a pandemia
Redação Publicado em 11/01/2021, às 08h27 - Atualizado às 08h59
O deputado Fábio Reis (MDB-SE) elaborou o PL 3.998/20 (Projeto de Lei) que isenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis que forem comprados por profissionais da área de segurança pública federais, estaduais ou municipais, além dos guardas municipais. De acordo com o texto, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e se aplica apenas a carros nacionais.
Reis argumenta que, mesmo diante da pandemia de coronavírus, os policiais, ao contrário da maioria da população, que foi convidada a permanecer em casa para se proteger do novo coronavírus, continuaram a se expor em defesa da sociedade.
“Nada mais justo que esse profissional tenha um tratamento diferenciado na aquisição de um bem que lhe garanta um mínimo de conforto e, sobretudo, mais segurança para ele mesmo e seus familiares, como é o caso do automóvel”, diz o deputado.
*trechos com reprodução Agência Câmara