PLOA é enviado ao Congresso Nacional e prevê 50.570 vagas federais em 2024

Foi encaminhado, na última quinta-feira, 31 de agosto, ao Congresso Nacional, o projeto de lei do orçamento anual (PLOA) de 2024, que prevê o preenchimento de nada menos 50.570 vagas federais no decorrer do próximo ano, com a realização de novos concursos públicos e nomeação de aprovados em seleções já em andamento. Do total, 47.227 são para provimento e 3.343 para criação de vagas. Ao todo, a proposta contempla mais de R$ 6 bilhões para o preenchimento de vagas para servidores, sendo R$ 4,7 bilhões para o poder Executivo, R$ 245 milhões para o Legislativo e, finalmente, mais R$ 966 milhões para o judiciário.

Vale ressaltar que a proposta agora deve ser analisada pelos parlamentares e serve como um indicativo de vagas que poderão ser preenchidas no decorrer do próximo ano, sem necessária obrigatoriedade, uma vez que as seleções dependem de efetiva autorização governamental.

A distribuição de vagas previstas é a seguinte:

• Poder Executivo - 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação
• Poder Judiciário - 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação
• Poder Legislativo - 570  vagas para provimento
• Defensoria Pública da União - 194 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação
• Ministério Público da União - 335 vagas para provimento

Embora o documento não antecipe a distribuição de vagas por cargos e órgãos, no caso do judiciário a grande expectativa é pela realização do concurso TREs unificado.

Já no legislativo, o destaque é para a contratação dos aprovados no concurso já em andamento para a Câmara dos Deputados.

No caso do Executivo, a tendência é de que grande parte dos recursos sejam destinados para a nomeação dos aprovados nos diversos concursos já autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.