O novo processo seletivo da Receita Federal conta com 46 vagas para peritos, com escolaridade de nível superior. Lotação ocorrerá em 3 estados
Patricia Lavezzo Publicado em 13/10/2022, às 11h40 - Atualizado às 11h48
Saiu a primeira retificação do edital de processo seletivo da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, para credenciamento de peritos autônomos ou vinculados à entidade privada. De acordo com o documento, foram excluídos os itens 3.1.4 e 6.1.12 do edital.
O primeiro item excluído, 3.1.4, continha a seguinte redação: “possuir domicílio nos termos previstos no item 6.1.12 na data de divulgação deste edital no Diário Oficial da União”.
Já o item 6.1.12 contava com o seguinte texto: “somente serão admitidas inscrições de candidatos com domicílio no âmbito da 4ª Região Fiscal, a qual compreende apenas os Estados de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte, e será considerado como domicílio do candidato, exclusivamente, o endereço constante da base de dados do Sistema CPF da RFB”.
Essas exclusões abrem a possibilidade de inscrição para candidatos domiciliados em outros estados, e não apenas na 4ª Região Fiscal.
O processo seletivo da Receita Federal, na 4ª Região Fiscal, oferece 46 vagas imediatas para peritos autônomos ou vinculados à entidade privada, além de formação de cadastro reserva. Os peritos serão credenciados em caráter precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil – RFB.
Os peritos irão prestar assistência técnica nas unidades dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, abaixo especificadas:
A Alfândega de Recife conta com 36 vagas, distribuídas entre as seguintes especialidades:
Já na Inspetoria de Maceió a oferta é de quatro vagas para a especialidade de mensuração de granéis.
Por fim, as outras seis vagas são para a Inspetoria de Natal e estão distribuídas entre as especialidades de mensuração de granéis (4) e gemologia (2).
Interessados em participar da seleção deverão possuir os seguintes requisitos:
Entre as atribuições dos peritos, estão: prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudos e pareceres técnicos sobre o estado e valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira, dentro da jurisdição:
A remuneração pela prestação dos serviços de perícia obedecerá às disposições constantes na Seção VII - Serviços e Despesas relativas à Perícia do Capítulo III e nas tabelas do Anexo Único da IN RFB nº 2.086, de 2022, e ficará a cargo do interveniente diretamente interessado.
Gratuitas, as inscrições serão recebidas entre os dias 17 e 28 de outubro de 2022, exclusivamente através do preenchimento e envio do formulário para solicitação de abertura de processo digital de inscrição, disponível no link: https://forms.office.com/r/nMdanjru5b.
Os interessados poderão concorrer a mais de uma das áreas de especialização, bem como a mais de uma unidade aduaneira, neste caso será realizada uma inscrição para cada unidade, e na mesma unidade aduaneira poderá ser escolhida mais de uma especialidade.
O processo seletivo da Receita Federal será constituído de análise curricular. A divulgação do resultado preliminar está prevista para ocorrer até o dia 6 de dezembro.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições e cronograma, na página do processo seletivo da Receita Federal.
concursos publicos concursos abertos concursos federais provas anterioresA Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.