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Concurso Receita Federal – perito 4ª Região

Orgão: Receita Federal
Nº vagas:46
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Perito
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:

Agenda

Abertura das inscrições17/10/2022
Encerramento das inscrições28/10/2022
Divulgação do Resultado16/01/2023

+Sobre o concurso


Redação
Publicado em 04/10/2022, às 10h17 - Atualizado em 17/01/2023, às 18h00


Saiu edital do processo seletivo da Receita Federal, na 4ª Região Fiscal, para credenciamento de peritos autônomos ou vinculados à entidade privada. A seleção oferece 46 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.

Vale ressaltar que os peritos serão credenciados em caráter precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil – RFB.

Resumo do edital

Unidades aduaneiras

Os peritos irão prestar assistência técnica nas unidades dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, abaixo especificadas:

  • Alfândega de Recife/PE;
  • Inspetoria de Maceió/AL; e
  • Inspetoria de Natal/RN.

Distribuilção das vagas

A Alfândega de Recife conta com 36 vagas, distribuídas entre as seguintes especialidades:

  • mensuração de granéis (10 vagas);
  • avaliação ou identificação de obras de artes e antiguidades (2);
  • civil (2);
  • elétrica (2);
  • eletrônica (2);
  • gemologia (2);
  • mecânica (8);
  • naval (2);
  • química (4); e
  • têxteis (2).

Já na Inspetoria de Maceió a oferta é de quatro vagas para a especialidade de mensuração de granéis.

Por fim, as outras seis vagas são para a Inspetoria de Natal e estão distribuídas entre as especialidades de mensuração de granéis (4) e gemologia (2).

Requisitos e salário

Interessados em participar da seleção deverão possuir os seguintes requisitos:

  1. formação de nível superior;
  2. comprovar experiência profissional mínima de dois anos na área técnica pretendida;
  3. possuir a condição de profissional autônomo, se optar pela inscrição como perito autônomo;
  4. possuir inscrição como contribuinte de ISS junto à prefeitura onde tenha formalizado seu cadastro de autônomo, se optar pela inscrição como perito autônomo; e
  5. possuir habilitação legal e apresentar a competência para a execução dos laudos e perícias previstos pelos respectivos órgãos reguladores do exercício profissional.

A remuneração pela prestação dos serviços de perícia obedecerá às disposições constantes na Seção VII - Serviços e Despesas relativas à Perícia do Capítulo III e nas tabelas do Anexo Único da IN RFB nº 2.086, de 2022, e ficará a cargo do interveniente diretamente interessado.

Dica de estudo: preparação emocional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.

Edital e Anexos


Abertura (04/10/2022) Edital nº 018/2022

Abertura (13/10/2022) Retificação edital nº 018/2022

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Sobre Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.

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