O novo edital do processo seletivo da Receita Federal tem oportunidades para candidato com formação superior. Saiba como se inscrever
Patricia Lavezzo Publicado em 15/08/2022, às 08h44 - Atualizado às 08h48
Estão abertas as inscrições do novo processo seletivo da Receita Federal para credenciamento de peritos autônomos ou vinculados à entidade privada. Desta vez, a seleção preencherá três vagas para prestação de serviços na Alfândega de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Vale ressaltar que os peritos autônomos ou vinculados à entidade privada serão credenciados em caráter precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil – RFB.
Todas as ofertas são para especialidade de mensuração de granéis, para atuação na quantificação de mercadorias a granel, sólido, líquido ou gasoso (arqueação de granéis).
Interessados em disputar uma das chances devem possuir os seguintes requisitos:
A remuneração pela prestação dos serviços de perícia obedecerá às disposições constantes na Seção VII – Serviços e Despesas relativas à Perícia do Capítulo III e nas tabelas do Anexo único da IN RFB nº 2.086 de 2022, e ficará a cargo do interveniente diretamente interessado.
Entre as atribuições do posto, estão: prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudos e pareceres técnicos sobre o estado e valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira.
As inscrições ocorrerão apenas até o dia 19 de agosto de 2022, através de abertura de processo digital, enviando solicitação para o endereço eletrônico credperitos.ms.alfppa@rfb.gov.br. Deverá ser informado o nome completo, número do CPF, número de telefone para contato e se possui certificado digital. O assunto da mensagem deverá conter o nome do candidato/edital de seleção de peritos ALF/PPA nº 01/2022 processo seletivo público e área de atuação pretendida.
Com a posse do número do processo digital, o interessado deverá efetuar a juntada do formulário pedido de inscrição (anexo I do edital) e os documentos relacionados no edital, acessando o Portal e-CAC, no site www.receita.fazenda.gov.br, e seguir as instruções que constam no edital. As solicitações de juntada deverão respeitar o prazo de 24 de agosto.
O processo seletivo da Receita Federal será constituído de análise curricular. A divulgação do resultado preliminar está prevista para ocorrer até o dia 20 de setembro.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições e cronograma, na página do processo seletivo da Receita Federal.
* Notícia útil para o Estado do Mato Grosso do Sul. Confira mais informações sobre a região aqui.
concursos publicos concursos abertos concursos 2023 provas anterioresA Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.