Processo Seletivo TJ GO contrata juiz leigo para juizados especiais; 160 vagas

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o edital de abertura do Processo Seletivo TJ GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) com 160 vagas, sendo 80 imediatas e 80 para formação de cadastro reserva. O concurso visa à contratação de profissionais para o desempenho da função de Juiz Leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros.

Podem concorrer os profissionais com diploma superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e pelo menos dois anos de exercício da advocacia. São computados para fins de atividade jurídica: o período de estágio de advocacia, em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos e os realizados nos Escritórios Modelos das Faculdades de Direito; o tempo de curso de pós-graduação preparatório à carreira da magistratura desenvolvido pelas Escolas Judiciais, desde que integralmente concluído; e a conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação na área jurídica. Os demais requisitos podem ser consultados no edital (clique aqui).

Entre as atribuições do Juiz Leigo está auxiliar as partes na composição da controvérsia, podendo sugerir, inclusive, soluções de benefício comum aos litigantes, bem como as seguintes funções:

• presidir as audiências de conciliação;
• presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
• proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Titular de onde exerça suas funções, para homologação por meio de sentença;
• submeter projeto de sentença ao Juiz Titular do Juizado no qual exerça suas funções para homologação por meio de sentença; e
• digitalização e impressão das atas das audiências por ele dirigidas.

Saiba como se inscrever

As inscrições para o Processo Seletivo TJ GO serão recebidas de 25 de maio a 23 de junho de 2022, exclusivamente de forma online, por meio do site https://conhecimento.fgv.br/concursos/psstjgo2022. No último dia, o horário limite para candidatura será até as 16h. A taxa de participação custa R$ 200.

O boleto deverá ser impresso e pago em espécie no Banco ou por meio eletrônico até o dia 24 de junho. A isenção do pagamento pode ser solicitada até as 16h do dia 27 e maio por quem é de família de baixa renda, doador de sangue, doador de medula óssea ou doadora de leite materno. Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter informação pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail psstjgo2022@fgv.br. 

Prova em agosto

O Processo Seletivo TJ GO será realizado mediante aplicação de prova objetiva, agendada para 7 de agosto, das 13 às 17h. O exame exigirá a resolução de 80 questões de múltipla escolha sobre as disciplinas abaixo listadas:

• Língua Portuguesa 10
• Juizados Especiais 15
• Direito do Consumidor 10
• Direito Civil 10
• Direito Processual Civil 10
• Direito Penal 05
• Direito Processual Penal 05
• Direito Constitucional 05
• Direito Administrativo 05
• Ética 05

Será considerado aprovado nessa primeira fase o candidato que alcançar, no mínimo, 60% de acertos. Na sequência, haverá avaliação de títulos. Os títulos everão ser enviados para análise (imagem do documento original ou cópia autenticada, frente e verso) em campo específico no momento da inscrição.

A validade do concurso será de até dois anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo poder ser prorrogado, a critério da Presidência do Tribunal de Justiça, por igual período.

+++O JC Concursos disponibiliza mais informações na página do Processo Seletivo TJ GO.