Concurso TJ GO Juiz Leigo 2022

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o edital de abertura do Processo Seletivo TJ GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) com 160 vagas, sendo 80 imediatas e 80 para formação de cadastro reserva. O concurso visa à contratação de profissionais para o desempenho da função de Juiz Leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros.

Mais informações:

• Atribuição do cargo
• Conteúdo programático parcial
• Curso grátis: direito constitucional
• Acompanhamento

Atribuição do cargo

Entre as atribuições do Juiz Leigo está auxiliar as partes na composição da controvérsia, podendo sugerir, inclusive, soluções de benefício comum aos litigantes, bem como as seguintes funções:

• presidir as audiências de conciliação;
• presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
• proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Titular de onde exerça suas funções, para homologação por meio de sentença;
• submeter projeto de sentença ao Juiz Titular do Juizado no qual exerça suas funções para homologação por meio de sentença; e
• digitalização e impressão das atas das audiências por ele dirigidas.

Conteúdo programático parcial

LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos. 

DIREITO DO CONSUMIDOR: Princípios. Relação de Consumo. Conceito de Consumidor. Consumidor por Equiparação. Conceito de Fornecedor. Política nacional da relação de consumo. Produto. Serviço. Serviço Essencial. Direitos Fundamentais. Informação e Transparência. Facilitação da Defesa. Inversão do Ônus da Prova. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. Práticas Comerciais: Disposições Gerais. Marketing. Publicidade. Oferta. Informação. Vinculação. Práticas Abusivas. Contratos no CDC. Proteção Contratual no CDC. Formação. Controle Clausular. Lesão e Onerosidade excessiva. Extinção. Princípio da Preservação dos Contratos. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros. Prevenção e tratamento do superendividamento. Sanções administrativas. Infrações penais. Defesa do consumidor em juízo. Prova. Inversão do ônus probatório. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. A conciliação no superendividamento. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção Coletiva de Consumo. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução n. 632 ANATEL, de 7 de março de 2014). Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998).   

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Do Processo em Geral. Do inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades e dos recursos. Das ações autônomas de impugnação. Da execução das penas. Dos Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).

DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição: conceito e classificação. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Direitos sociais. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Direito processual constitucional. Controle de constitucionalidade. Controle difuso. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Processo legislativo e espécies normativas. Emendas constitucionais. Leis complementares. Leis ordinárias. Leis delegadas. Medidas provisórias. Decretos legislativos. Resoluções. Mandado de segurança. Habeas corpus. Mandado de injunção. Recurso extraordinário. Organização do Estado e dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia e Defensoria Pública. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Sistema Financeiro Nacional. Ordem social. Seguridade social. Educação. Meio Ambiente. Família. Criança e Adolescente. Idoso.

Curso grátis: direito constitucional

Acompanhamento

+++ A equipe JC Concursos apresenta o resumo do Processo Seletivo TJ GO nesta página. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.