Concurso TJ GO 2025 – Juiz leigo

O novo processo seletivo do TJ GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) visa a formação de cadastro reserva de temporários para a função de juiz leigo do sistema de juizados especiais do Tribunal. A carreira exige ensino superior em direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e mais de dois anos de exercício da advocacia. O Instituto AOCP é a empresa responsável pela execução do processo de seleção. 

Resumo do edital

• Atribuições
• Conteúdo programático parcial
• Curso grátis: direito constitucional
• Acompanhamento

Atribuições

JUIZ LEIGO: no exercício da atividade conciliatória, auxiliar as partes na composição da controvérsia, podendo sugerir, inclusive, soluções de benefício comum aos litigantes, bem como praticar as demais atribuições previstas na Lei n. 9.099/95, dentre elas: I – presidir as audiências de conciliação; II – presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; III – proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Titular de onde exerça suas funções, para homologação por meio de sentença. IV – submeter projeto de sentença ao Juiz Titular do Juizado no qual exerça suas funções para homologação por meio de sentença. V – digitalizar e imprimir as atas das audiências por ele dirigidas. São deveres do Juiz Leigo: I – assegurar às partes igualdade de tratamento; II – submeter ao Juiz de Direito, após a audiência de conciliação, de instrução e julgamento, ou conclusão dos autos, os projetos de sentença para homologação; III – comparecer pontualmente no horário de início das audiências e não se ausentar injustificadamente antes de seu término; IV – tratar com urbanidade, cordialidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da justiça; V – manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; VI – utilizar trajes sociais, evitando uso de vestuário atentatório à imagem da Justiça; VII – assinar lista de comparecimento junto à Secretaria do respectivo Juizado Especial em que exerce suas funções, após a realização das audiências; VII - laborar o projeto de decisão relativo aos embargos de declaração decorrentes de sua atuação anterior, não sendo o ato contabilizado para fins de remuneração.

Conteúdo programático parcial

• LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de texto. Tipos e gêneros textuais. Conotação e denotação. Figuras de linguagem. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do “que” e do “se”. Formação de palavras. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Coesão textual: emprego de elementos de referenciação e de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de texto de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Variação linguística. Discurso direto e indireto.
• DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Da prova. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da fiança. Arrendamento Mercantil. Dos atos unilaterais. Da promessa de recompensa. Do pagamento indevido. Do enriquecimento sem causa. Da responsabilidade civil. Da indenização por dano moral. Responsabilidade civil por perda de uma chance. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do direito das coisas. Da posse. Da propriedade. A garantia do direito de propriedade em relação com sua função social e ambiental. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Direito de Superfície. Loteamento e Incorporação Imobiliária. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Princípios Gerais do Direito Processual Civil. Natureza jurídica da ação. Classificação das ações. Condições da ação. Processo. Procedimento. Sujeitos, Objeto e pressupostos da relação jurídica processual. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Validade, invalidade e convalidação dos atos processuais. Prazos no processo, contagem e preclusão. Partes em geral. Advogados e Defensoria Pública. Jurisdição e competência dos Órgãos Jurisdicionais. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Petição inicial, Comunicações dos atos processuais. Defesa do Réu, revelia. Antecipação da tutela jurisdicional, saneamento do processo. Prova. Audiência. O Juiz e a prova. Sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença e processo de execução. Execução de obrigação de fazer, de não fazer, de dar e de pagar quantia. Execuções especiais e específicas. Defesas do executado. Da ordem dos processos nos tribunais. Dos recursos. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Curso grátis: direito constitucional

Acompanhamento

+++ A equipe JC Concursos apresenta o resumo do Processo Seletivo do TJ GO nesta página. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.