Publicado concurso do MP SC para promotor; subsídio de R$ 30,6 mil

Saiu o edital do concurso do MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina). O certame visa à formação de cadastro reserva para o cargo de promotor de justiça substituto.

Para ingressar na carreira o candidato deve possuir formação superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva. O subsídio é de R$ 30.617,02.

Serão consideradas atividades jurídicas, após a conclusão do curso de bacharelado em direito:

1. o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
2. o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
3. o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
4. o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
5. desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.

Como fazer a inscrição

A inscrição provisória será recebida entre os dias 9 de janeiro e 7 de fevereiro de 2024, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), banca organizadora do processo de seleção.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 350, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 16 de fevereiro, observado o horário de funcionamento do banco.

Etapas

O concurso do MP SC será constituído das seguintes fases:

1. prova preambular objetiva;
2. prova preambular discursiva;
3. inscrição definitiva;
4. prova de tribuna;
5. prova de títulos; e
6. prova oral.

A prova preambular objetiva será composta por 400 itens de julgamento certo ou errado, que estão distribuídos entre as fases matutina e vespertina:

• fase matutina: Direito Constitucional (24 itens), Direito Administrativo (20), Direito Tributário e Financeiro (10), Direito Eleitoral (10), Direito Penal (30), Direito Processual Penal (30), Criminologia e Política Criminal (6), Execução Penal (6), Direito Civil (30), Direito Processual Civil (30) e Fundamentos e Noções Gerais de Direito (4); e
• fase vespertina: Língua Portuguesa (45), Direito Falimentar (4), Processo Coletivo (16), Direito Ambiental (24), Defesa da Moralidade Administrativa (24), Direito do Consumidor (24), Direito da Criança e do Adolescente (24), Direitos Humanos e Cidadania (24) e Legislação Institucional (15).

O exame será aplicado na data prevista de 17 de março de 2024, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do MP SC.

* Notícia útil para o Estado de Santa Catarina. Confira mais informações sobre a região aqui.