Ministra Cármen Lúcia defende realização de concursos

Nesta semana, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu a realização de concurso público para a contratação de pessoal em todos os órgãos.

Durante a última sessão plenária do CNJ para este semestre, ela comentou que "o concurso público não é algo desta Constituição que vai completar 29 anos em outubro, ele vem desde o período do Império, das primeiras constituições republicanas".
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A ministra argumentou que os candidatos devem se candidatar às oportunidades públicas de maneira igual e que as seleções são a maneira de isso acontecer. 
Como exemplo, ela citou os concursos para cartórios: "Não conheço concurso para as serventias extrajudiciais [cartórios] que não seja objeto de impugnação, de judicialização. Não se consegue terminar facilmente nenhum concurso para cartório. É preciso superar isso. Quem quer trabalhar no serviço público, que se submeta ao concurso".
Um recente levantamento do CNJ apontou que as demandas relacionadas às seleções de ingresso à magistratura, aos servidores (estaduais e federais) e cartórios extrajudiciais foram abordadas em 13 julgamentos. O assunto só não ganhou dos processos que envolvem ações disciplinares.
Cármen Lúcia lamentou o número de processos sobre estes questionamentos. “Acho que já passou muito da hora do Brasil se tornar uma verdadeira República. No Brasil, todo mundo é republicano, todo mundo é a favor do concurso público, desde que seja para o outro fazer. Todo mundo é favorável às licitações [para compras públicas], para outra empresa participar”, complementou.

Dados sobre o funcionalismo público

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, indicou que no momento o país emprega aproximadamente 10,5 milhões de pessoas distribuídas entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) das três esferas de Poder (federal, estadual e municipal).
Grande parte dos trabalhadores se submetem ao regime jurídico único dos servidores públicos. Outra parte é contratada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não tem estabilidade empregatícia, enquanto há uma parcela que ocupa os cargos comissionados (de livre provimento).
“O serviço público não é uma função de governo, mas, sim, de Estado. Por isso, quem deve escolher seus ocupantes não é o governo, mas a própria sociedade, por meio do concurso público”, enfatizou o presidente da CSPB. “A contratação de servidores fora dos concursos têm consequências para o cidadão, como a falta de especialização, aumento da rotatividade e a consequente descontinuidade de programas e políticas públicas”, concluiu.

Concursos previstos e com inscrições abertas

Atualmente, há a expectativa de que sejam abertas milhares de vagas em todo o país, seja em órgãos municipais, estaduais ou federais. O motivo é a grande defasagem de pessoal, ainda mais que alguns órgãos, como o caso da Receita Federal, que sofre com um déficit de mais de 20 mil servidores.
Com relação às inscrições abertas, o país conta no momento com aproximadamente 20 mil oportunidades distribuídas entre carreiras nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. As ofertas são para as diversas áreas de atuação. Se você quer saber mais sobre elas, clique aqui.
* Com informações da Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil