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Processo seletivo da Receita Federal tem edital publicado com vagas para perito

Gratuitas, inscrições para o processo seletivo da Receita Federal serão recebidas a partir de 26 de março. Há oportunidades para atuação em três áreas

Samuel Peressin   Publicado em 24/03/2025, às 07h40 - Atualizado em 25/03/2025, às 08h46

Processo seletivo da Receita Federal: fachada da sede do órgão, em Brasília
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um novo processo seletivo da Receita Federal teve o seu edital publicado para credenciamento de peritos. Estão em disputa 16 vagas para prestação de serviços no Porto de São Luís, no Maranhão.

Há oportunidades para atuação em três especialidades: mecânica (4 postos), química (4) e mensuração de granéis (8). As duas primeiras áreas exigem curso superior, enquanto a última aceita formação a partir de nível médio.

É possível pleitear o credenciamento como perito autônomo ou vinculado à entidade privada. Além de atender aos requisitos de escolaridade, os candidatos devem possuir experiência mínima de dois anos.

+ 📄 Confira a íntegra do edital

💻 Como se inscrever no processo seletivo da Receita Federal

Gratuitas, as inscrições serão recebidas entre 26 de março e 1º de abril. Para participar, é necessário enviar mensagem para o e-mail credperitos.irfsls.ma@rfb.gov.br, solicitando a abertura de processo digital.

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Na sequência, os interessados terão até 4 de abril para efetuar a juntada da documentação descrita no edital, por meio do e-CAC, portal de serviços da Receita Federal.

Avaliação

A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de análise curricular, a partir das informações e documentos sobre formação e experiência profissional fornecidos durante o registro da inscrição.

Os peritos credenciados prestarão serviços por dois anos, com possibilidade de prorrogação uma vez, por igual período. Não haverá, no entanto, vínculo contratual ou empregatício com a Receita Federal.

Segundo o órgão, as atividades de perícia serão remuneradas com base nas tabelas definidas na Instrução Normativa 2.086/2022 (confira os valores pagos por cada tipo de serviço).

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como cronograma e atribuições, na página do processo seletivo da Receita Federal

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Sobre Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.