A deputada federal Bia Kicis comentou que a reforma administrativa deve ser aprovada ainda em 2021 e em até um mês ser analisada pela CCJ
Redação Publicado em 16/03/2021, às 14h19
A deputada federal e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bia Kicis (PSL-DF), declarou que os bons servidores seriam prestigiados, enquanto os maus servidores seriam demitidos com a aprovação da reforma administrativa. Kicis ainda salienta que o fim da estabilidade não deve ficar restrita apenas aos órgãos do poder Executivo, mas que deveria alcançar o Legislativo e o Judiciário.
“Legislativo e Judiciário não podem ficar de fora. Precisa ser o mais ampla possível para trazer a economia que a gente precisa e a justiça. A estabilidade é algo muito valioso e precisamos reconhecer o valor dos servidores públicos”, afirma Bia Kicis.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, a deputada aponta que o atual cenário do funcionalismo público é atrasado, e devido a isso, promove algumas distorções. Kicis complementa o argumento afirmando que a administração pública atual já apresentou bons resultados durante muito tempo, porém com a modernização de práticas gerenciais e tecnológicas, o sistema atual não consegue dar conta de tudo, além de ser muito custoso para a máquina pública.
A pauta da reforma administrativa deverá ser analisada em breve na CCJ para verificar a constitucionalidade do texto. “Se é possível aprovar ou não com base na Constituição. Se fere alguma cláusula pétrea, como reduzir o salário dos servidores, por exemplo. Mas tem muita coisa que pode e deve ser alterada”, explica Kicis.
Após a análise de constitucionalidade, caso seja aprovado pela CCJ, o documento será levado para uma comissão especial, que será responsável em levar a reforma administrativa para o plenário da Câmara. De acordo com a deputada do PSL, a reforma seja aprovada pelo Congresso ainda em 2021.