Um novo concurso SEAP RN (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) para nova carreira deverá exigir formação de nível superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 08/04/2025, às 11h31 - Atualizado às 15h17
Um novo concurso SEAP RN (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) pode ser realizado, nos próximos meses, para a carreira de policial penal. A confirmação foi feita pelo secretário de Administração, Pedro Lopes. De acordo com ele, um projeto de lei já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alern) com o objetivo de ampliar o quadro de servidores da carreira, com posterior realização do certame, com aproximadamente 200 vagas. No entanto, ainda não há uma data precisa prevista para a publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser confirmadas pelo órgão em breve.
O novo concurso Seap RN é aguardado desde 2020, quando sancionada a lei complementar 664, que cria polícia penal. A carreira substitui o cargo de agente penitenciário e para concorrer será necessário possuir formação de nível superior.
De acordo com o secretário, a previsão de 200 vagas para o concurso se deve a um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Estado (MP RN). A expectativa é de que os preparativos sejam iniciados após o trâmite do projeto de lei para ampliação do quadro.
Somente então poderá ser efetivamente publicada a autorização do certame e formada a comissão responsável pela elaboração do edital e pela escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Com estes procedimentos e a assinatura do respectivo contrato poderá ser definida a data precisa de início do certame.
No concurso SEAP RN, as atribuições do cargo de policial penitenciário correspondem a preservar a integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, de vigilância e custódia de presos, realizar a recaptura de presos foragidos, executar as medidas de reintegração socioeducativas de condenados e de conjugação de sua educação com o trabalho produtivo e reinserção social.
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