| Orgão: | SEAP RN - Secretaria Estadual de Administração Penitenciária RN |
| Nº vagas: | 1820 |
| Taxa de inscrição: |
Não definido |
| Cargos: | Policial penitenciário |
| Áreas de Atuação: | Segurança Pública |
| Escolaridade: | Ensino Superior |
| Faixa de salário: | De R$ 3405,00 |
| Organizadora: | Instituto Avalia |
| Estados com Vagas: | RN |
Redação
Publicado em 15/01/2020, às 12h01 - Atualizado em 21/05/2026, às 06h48
O concurso SEAP RN (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) já está autorizado e contará com 1.820 oportunidades, sendo 260 para preenchimento imediato e 1.560 para formar cadastro reserva de pessoal, para cargos de nível superior, A banca será o Instituto Avalia. O contrato já está assinado e o edital já pode sair.
Mais um passo para a realização do aguardado concurso SEAP RN (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte). Acontece que foi publicado, na última quarta-feira, 20 de maio, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento que ratifica a contratação da banca organizadora, que será o Instituto Avalia. O extrato já havia sido divulgado no diário oficial do estado em 16 de abril. Com isso, nada mais impede o início da seleção.
O documento reforça que a assinatura do contrato ocorreu em 15 de maio, com validade até 15 de maio de 2029, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas, divulgação dos resultados e convocação dos aprovados.
Ao todo, o SEAP RN tem previsão de 1.820 vagas, sendo 260 para preenchimento imediato e 1.560 para formar cadastro reserva de pessoal, para cargos de nível superior, da seguinte forma:
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No caso específico de policial penal, para concorrer, além de possuir formação de nível superior, os interesados devem possuir carteira de habilitação e idade de 18 a 45 anos. A remuneração inicial é de R$ 5.096,60.
Ao todo, a seleção contará com as seguintes etapas:
Para policial penal, a prova objetiva deve contar com 100 questões, da seguinte forma:
Para especialistas também haverá 35 questões de conhecimentos específicos, com peso 2.
Contrato nº 00032/2026
Última atualização 20/05/2026
Local: Natal/RN
Órgão: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Unidade executora: 925538 - ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Tipo: Contrato (termo inicial)
Receita ou Despesa: Despesa
Processo: 08241788000130-1-000055/2026
Categoria do processo: Serviços
Data de divulgação no PNCP: 20/05/2026
Data de assinatura: 15/05/2026
Vigência: de 15/05/2026 a 15/05/2029
Id contrato PNCP: 08241788000130-2-000036/2026
Fonte: Contratos.gov.br
Id contratação PNCP: 08241788000130-1-000055/2026
Fruto de adesão? Não
Tem Remanejamento: Não
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA INCUMBIDA REGIMENTAL OU ESTATUTARIAMENTE DA PESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO, LOGÍSTICA, APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVAS, ANÁLISE DE RECURSOS E PROCESSAMENTO DE RESULTADOS, BEM COMO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS E PERTINENTES À ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SEAP.
VALOR CONTRATADO
R$ 1.588.496,00
FORNECEDOR:
Tipo: Pessoa jurídica
CNPJ/CPF: 40.417.695/0001-26
Consultar sanções e penalidades do fornecedor
Nome/Razão social: INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO
Extrato do Termo de Dispensa de Licitação n° 05/2026
N° DO PROCESSO: 00110149.000207/2026-45
NOME DO CREDOR: INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
CNPJ: 40.417.695/0001-26
ENDEREÇO: AV. CARNEIRO LEÃO, Nº 563 – SALAS 501 A 508 – ED. CENTRO EMPRESARIAL LE MONDE – ZONA 01 – MARINGÁ – PARANÁ – CEP 87.014 – 010
OBJETO: Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, diagramação, impressão, logística, aplicação de provas objetivas, elaboração e aplicação das provas do curso de formação, teste físico, análise de recursos e processamento de resultados, assessoria jurídica, bem como todos os atos necessários e pertinentes à organização e execução de concurso público destinado ao preenchimento de cargos de provimento efetivo, conforme Portaria-SEI Nº 174, de 10 de março de 2026, do Quadro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária regidos pela LC nº 566/2016 e a LC 793/2025.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Projeto de Atividade: 16131 04 128 0101 1107 110701
Descrição: Realização de Concurso Público
Elemento de Despesa: 33.90.39.48 - Serviços de Seleção e Treinamento
Fonte de Recurso: 0759 - Recursos Diretamente Arrecadados
Valor: O valor total estimado da contratação é de R$ 1.588.496,00 (um milhão quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais)
Fundamentação: art. 75, XV, da Lei 14.133/21.
Assinado e Ratificado em 14 de maio de 2026.
SWENDEL PRAXEDES PIMENTEL
Coordenador da Unidade Instrumental de Administração Geral (UIAG/SEAD)
JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Extrato do Contrato n° 32/2026
Processo nº: 00110149.000207/2026-45
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Contratada: INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
CNPJ: 40.417.695/0001-26
Objeto: O objeto da dispensa de licitação refere-se a contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, diagramação, impressão, logística, aplicação de provas objetivas, análise de recursos e processamento de resultados, bem como todos os atos necessários e pertinentes à organização e execução de concurso público destinado ao preenchimento de cargos de provimento efetivo, conforme Portaria-SEI Nº 174, de 10 de março de 2026, do Quadro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária regidos pela LC nº
566/2016 e a LC 793/2025.
Dotação Orçamentária:
Projeto de Atividade: 16131 04 128 0101 1107 110701
Descrição: Realização de Concurso Público
Elemento de Despesa: 33.90.39.48 - Serviços de Seleção e Treinamento
Fonte de Recurso: 0759 - Recursos Diretamente Arrecadados
Valor estimado: R$ 1.588.496,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais)
Fundamentação Legal: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de 15/05/2026 e encerramento em 15/05/2029.
Data de Assinatura: 15 de Maio de 2026.
Assinaturas: Pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, Sra. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO, pela INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇAO E SELEÇÃO, Sr. EMERSON PINHELI.
Portaria-SEI Nº 284, de 17 de abril de 2026.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 06 de fevereiro de 1999, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as informações constantes no processo n.° 00110012.002973/2025-17,
RESOLVE:
Art. 1º Reformular a Comissão de Especial responsável pela realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária regidos pela LC nº 566/2016 e a LC 793/2025.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo selecionados para compor a Comissão Especial:
OTÁVIO ESCÓSSIA COLAÇO LACERDA DE SOUZA, Matrícula nº 199.383-6 - Presidente;
MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, Matrícula nº 160.602-6 - Membro;
LENIRA MARIA FONSECA ALBUQUERQUE, Matrícula nº 157.789-1 - Membro;
JACKSON TAVARES DA SILVA DE MEDEIROS, Matrícula nº 208.438-4 - Membro;
CALIAARI LIMA LEITE, Matrícula nº 208.683-2 - Membro;
HELDER GABRYEL PADILHA MARTINHO, Matrícula nº 220.096-1 - Membro;
VILMA BATISTA DA SILVA, Matrícula nº 169.202-0 - Membro;
Parágrafo Único. Fica designado a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, matrícula n°. 160.602-6, para substituir o Presidente da Comissão referenciada no Artigo 1°, em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º Será atribuída aos membros da Comissão Especial uma carga horária máxima de 40 (quarenta) horas, para fins de retribuição da Gratificação por Encargos Especiais, conforme a Lei Complementar nº 451, de 27 de dezembro de 2010.
§1º A carga horária será dividida em dois ciclos de 20 (vinte) horas:
I – 20 horas para atividades relacionadas à contratação da banca organizadora, como análise de propostas, elaboração do projeto básico e acompanhamento do processo contratual;
II – 20 horas para ações ligadas à elaboração e publicação do edital, incluindo definição das etapas do concurso, revisão do conteúdo e ajustes finais.
§2º O pagamento será efetuado ao final de cada ciclo, conforme as horas efetivamente cumpridas.
§3º As atividades da Comissão desenvolvidas após a publicação do edital serão retribuídas por hora-reunião, até o limite de 10 (dez) horas mensais.
Art. 4º Fica designado a servidora ALDENIZIA SOARES DE SOUZA, Matrícula nº 164.731-8, matrícula, para atuar no controle financeiro do referido Concurso, com atribuição de 05 (cinco) horas, para fins de retribuição da gratificação de que trata a Lei Complementar nº 451, de 27 de dezembro de 2010, a ser paga após apresentação de relatório de prestação de contas da ação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria de Estado da Administração, em Natal/RN, 17 de abril de 2026.
Jane Carmen Carneiro e Araújo
Secretária de Estado da Administração
Portaria-SEI Nº 690, de 29 de outubro de 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 06 de fevereiro de 1999, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as informações constantes no processo n.° 00110012.002973/2025-17,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Especial responsável pela realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária regidos pela LC nº 566/2016 e a LC 793/2025.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo selecionados para compor a Comissão Especial
OTÁVIO ESCÓSSIA COLAÇO LACERSA DE SOUZA, Matrícula nº 199.383-6 - Presidente;
MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, Matrícula nº 160.602-6 - Membro;
ILANNA KAROLINE DE ANDRADE CÂNDIDO GUEDES, Matrícula nº 228.072-8 - Membro;
LENIRA MARIA FONSECA ALBUQUERQUE, Matrícula nº 157.789-1 - Membro;
JACKSON TAVARES DA SILVA DE MEDEIROS, Matrícula nº 208.438-4 - Membro;
CALIAARI LIMA LEITE, Matrícula nº 208.683-2 - Membro;
HELDER GABRYEL PADILHA MARTINHO, Matrícula nº 220.096-1 - Membro;
DEIVID MATUZALEM CAVALCANTI DOS SANTOS LOUZARTH, Matrícula nº 222.221-3 - Membro;
VILMA BATISTA DA SILVA, Matrícula nº 169.202-0 - Membro;
Parágrafo Único. Fica designado a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, matrícula n°. 160.602-6, para substituir o Presidente da Comissão referenciada no Artigo 1°, em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º Será atribuída aos membros da Comissão Especial uma carga horária máxima de 40 (quarenta) horas, para fins de retribuição da Gratificação por Encargos Especiais, conforme a Lei Complementar nº 451, de 27 de dezembro de 2010.
§1º A carga horária será dividida em dois ciclos de 20 (vinte) horas:
I – 20 horas para atividades relacionadas à contratação da banca organizadora, como análise de propostas, elaboração do projeto básico e acompanhamento do processo contratual;
II – 20 horas para ações ligadas à elaboração e publicação do edital, incluindo definição das etapas do concurso, revisão do conteúdo e ajustes finais.
§2º O pagamento será efetuado ao final de cada ciclo, conforme as horas efetivamente cumpridas.
§3º As atividades da Comissão desenvolvidas após a publicação do edital serão retribuídas por hora-reunião, até o limite de 20 (vinte) horas.
Art. 4º Fica designado a servidora ALDENIZIA SOARES DE SOUZA, Matrícula nº 164.731-8, matrícula, para atuar no controle financeiro do referido Concurso, com atribuição de 05 (cinco) horas, para fins de retribuição da gratificação de que trata a Lei Complementar nº 451, de 27 de dezembro de 2010, a ser paga após apresentação de relatório de prestação de contas da ação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria de Estado da Administração, em Natal/RN, 29 de outubro de 2025.
PEDRO LOPES DE ARAÚJO NETO, Secretário de Estado da Administração
Portaria-SEI Nº 691, de 29 de outubro de 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 06 de fevereiro de 1999, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as informações constantes no processo n.° 00110012.002973/2025-17,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Especial responsável pela realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária regidos pela LC nº 432/2010.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo selecionados para compor a Comissão Especial:
OTÁVIO ESCÓSSIA COLAÇO LACERSA DE SOUZA, Matrícula nº 199.383-6 - Presidente;
MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, Matrícula nº 160.602-6 - Membro;
ANNE KAROLINE DE ALMEIDA PEREIRA, Matrícula nº 243.051-7 - Membro;
LENIRA MARIA FONSECA ALBUQUERQUE, Matrícula nº 157.789-1 - Membro;
JACKSON TAVARES DA SILVA DE MEDEIROS, Matrícula nº 208.438-4 - Membro;
HELDER GABRYEL PADILHA MARTINHO, Matrícula nº 220.096-1 - Membro;
MARIA JOSÉ JUSTINO, Matrícula nº 082.018-0 - Membro;
Parágrafo Único. Fica designado a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, matrícula n°. 160.602-6, para substituir o Presidente da Comissão referenciada no Artigo 1°, em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º Será atribuída aos membros da Comissão Especial uma carga horária máxima de 40 (quarenta) horas, para fins de retribuição da Gratificação por Encargos Especiais, conforme a Lei Complementar nº 451, de 27 de dezembro de 2010
§1º A carga horária será dividida em dois ciclos de 20 (vinte) horas:
I – 20 horas para atividades relacionadas à contratação da banca organizadora, como análise de propostas, elaboração do projeto básico e acompanhamento do processo contratual;
II – 20 horas para ações ligadas à elaboração e publicação do edital, incluindo definição das etapas do concurso, revisão do conteúdo e ajustes finais.
§2º O pagamento será efetuado ao final de cada ciclo, conforme as horas efetivamente cumpridas.
§3º As atividades da Comissão desenvolvidas após a publicação do edital serão retribuídas por hora-reunião, até o limite de 20 (vinte) horas.
Art. 4º Fica designado a servidora ALDENIZIA SOARES DE SOUZA, Matrícula nº 164.731-8, matrícula, para atuar no controle financeiro do referido Concurso, com atribuição de 05 (cinco) horas, para fins de retribuição da gratificação de que trata a Lei Complementar nº 451, de 27 de dezembro de 2010, a ser paga após apresentação de relatório de prestação de contas da ação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria de Estado da Administração, em Natal/RN, 29 de outubro de 2025.
PEDRO LOPES DE ARAÚJO NETO
Secretário de Estado da Administração
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No concurso SEAP RN, as atribuições do cargo de policial penitenciário correspondem a preservar a integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, de vigilância e custódia de presos, realizar a recaptura de presos foragidos, executar as medidas de reintegração socioeducativas de condenados e de conjugação de sua educação com o trabalho produtivo e reinserção social.
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Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br | Publicado em 15/01/2020, às 12h08 - Atualizado às 15h19
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