O concurso da Receita Federal vigente contou com diversos problemas ainda na etapa de sua preparação e sofreu três retificações após sua publicação
Patricia Lavezzo Publicado em 21/04/2023, às 09h33
O Sindifisco Nacional, entidade que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, emitiu uma nota pública no último dia 20 de abril revelando sua preocupação com o concurso da Receita Federal vigente.
O edital foi publicado em 2022 e oferece 699 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal – ambas carreiras exigem curso superior em qualquer área. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas – FGV.
De acordo com a nota, o concurso público contou com diversos problemas ainda na etapa de sua preparação, quase perdendo o prazo para a realização, previsto na portaria autorizativa. Após a publicação, o edital sofreu diversas críticas, entre elas do próprio Sindifisco Nacional, que através do Ofício n.º 328/2022 apontou à Receita Federal os seguintes problemas:
Lembrando que o edital sofreu três retificações, duas delas datadas da primeira semana de publicação. As provas objetiva e discursiva foram aplicadas no dia 19 de março e receberam denúncias de candidatos e cursos especializados sobre a alta subjetividade das questões, além de erros no gabarito preliminar.
Na última década, houve uma redução expressiva na quantidade de concurso da Receita Federal. A única seleção realizada no período, em 2014, fixou um quantitativo de apenas 278 postos para provimento. A título de comparação, entre 1994 e 2005 houve a organização de nove concursos públicos, ofertando um total de 5.254 vagas para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
O órgão tem urgência para repor o seu quadro de funcionários, sobretudo pela expressiva queda de Auditores-Fiscais ativos, de aproximadamente 12.000 para 7.500 na última década, de acordo com a RFB, e pela elevada idade média da categoria, que ultrapassa os 50 anos.
Na nota pública, o Sindifisco Nacional reconhece a necessidade de ingresso urgente de novos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e repudia a forma como segue sendo conduzido o concurso público de 2022.
concursos publicos concursos abertos concursos federais provas anterioresA Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.