Concurso do TJ ES tem edital publicado com 150 vagas para cartórios

Saiu o edital do novo concurso do TJ ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios).

Estão em disputa 150 vagas em serventias extrajudiciais espalhadas por todo o estado. São ofertadas 100 oportunidades para ingresso por provimento e 50 por remoção.

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O prazo para inscrições vai de 25 de abril a 26 de maio. Para concorrer, os interessados deverão realizar cadastro pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação foi fixada em R$ 450.

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Em relação às cotas, o certame respeita os percentuais mínimos previstos em lei: 20% dos postos reservados para negros, 10% para pessoas com deficiência e 5% para indígenas.

Requisitos

Para disputar os postos de ingresso por provimento, os candidatos devem possuir curso superior em direito ou experiência de ao menos dez anos em serviço notarial ou de registro.

As oportunidades para remoção, por sua vez, são destinadas a titulares de serventias extrajudiciais no estado do Espírito Santo há, no mínimo, dois anos, conforme estabelece o edital.

Nos dois casos, também será necessário comprovar aprovação no Enac (Exame Nacional dos Cartórios), cujas inscrições para a primeira edição terminam em 27 de fevereiro. A prova ocorrerá em 27 de abril.

A título de remuneração, os delegatários de serviços notariais e de registro terão direito, exclusivamente, aos emolumentos cobrados por prestação de serviços, com base em valores fixados pela legislação.

📝 Etapas do concurso do TJ ES para cartórios

A prova objetiva, válida pela primeira fase do certame, está marcada para 27 de julho, em Vitória, pela manhã (ingresso por remoção) e à tarde (ingresso por provimento). A avaliação cobrará a resolução de 100 questões sobre:

• direito notarial e registral;
• direito civil;
• direito processual civil;
• direito empresarial;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito tributário;
• direito penal;
• direito processual penal;
• conhecimentos gerais.

Na sequência, em 21 de setembro, os candidatos convocados realização prova escrita e prática, incluindo uma dissertação, uma peça prática e quatro perguntas discursivas. Ainda sem datas definidas, as demais fases preveem:

• comprovação de requisitos;
• análise de vida pregressa;
• exames de personalidade;
• exame oral;
• análise de títulos.

O certame é organizado pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Em caso de dúvidas, a banca pode ser contatada por meio do telefone 0800 283 4628, além do e-mail concursotjesnotarial25@fgv.br.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TJ ES