Concursos de Cartórios: retificação altera data da prova do Enac

A primeira retificação do edital do Enac (Exame Nacional dos Cartórios) foi publicada no dia 11 de fevereiro no site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas – FGV. O documento alterou a data para realização da prova – inicialmente marcada para 13 de abril, agora será aplicada em 27 de abril e o gabarito oficial preliminar será publicado em 29 de abril. O conteúdo programático também foi retificado.

Vale ressaltar que os concursos de Cartórios agora exigirão aprovação no Enac para habilitar candidatos à inscrição. O exame é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Comissão do Exame, em conjunto com a FGV.

Para se inscrever no Enac, o candidato precisa ser bacharel em direito, com diploma registrado em instituição pública ou particular de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou ter exercido, por 10 anos, a função em serviços notariais ou de registros. Os requisitos poderão ser comprovados até o dia 13 de junho de 2025.

O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.

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Veja como será a prova

Marcada para as 14h do dia 27 de abril de 2025, a prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• Direito Notarial e Registral – 60 questões;
• Direito Constitucional – 9 questões;
• Direito Administrativo – 4 questões;
• Direito Tributário – 4 questões;
• Direito Processual Civil – 2 questões;
• Direito Civil – 14 questões;
• Direito Empresarial – 4 questões;
• Direito Penal – 1 questão;
• Direito Processual Penal – 1 questão; e
• Conhecimento Gerais – 1 questão.

Com duração de cinco horas, o exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.

O candidato que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova será considerado habilitado. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o resultado deverá ser igual ou superior a 50% de acertos.

Saiba como se inscrever

As inscrições seguem abertas até as 16h do dia 27 de fevereiro de 2025, e devem ser realizadas no site da FGV. No ato da inscrição, o candidato deverá informar a cidade que pretende realizar a prova.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 150, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 28 de fevereiro.

A isenção da taxa de inscrição pôde ser solicitada entre os dias 29 e 31 de janeiro, pelos seguintes candidatos:

• inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; e
• pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física, com devida comprovação.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes na página do edital do Enac.

+ Resumo do Concurso ENAC 2025

CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 150,00
Cargos: Notário de cartório
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

29/01/2025 Abertura das inscrições
27/02/2025 Encerramento das inscrições
27/04/2025 Prova
29/04/2025 Divulgação do Gabarito
01/07/2025 Divulgação do Resultado

Jornalista especialista em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com ampla experiência em redação e revisão de texto. Desde 2016 faz parte da equipe JC Concursos, responsável pela prospecção e produção de matérias para as editorias Concursos Previstos e Abertos.