TJ PE adia abertura de inscrições para concurso de cartórios

As inscrições do concurso do TJ PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios) foram adiadas para começar segunda-feira (30). A princípio, o prazo seria aberto hoje (26).

Originalmente, a seleção ofertava 147 postos para ingresso por provimento e remoção em serventias extrajudiciais espalhadas por todo o estado, número que acabou reduzido para 145 após retificação do edital.

Em relação às cotas, o processo seletivo respeita o percentual mínimo de vagas previsto na legislação: 20% reservadas para negros e 5% asseguradas para pessoas com deficiência.

As inscrições, que antes terminariam em 25 de outubro, agora serão recebidas até o dia 29 do mesmo mês, pelo site www.cebraspe.org.br. A taxa de participação custa R$ 360 — o período para solicitar isenção foi encerrado em 13 de setembro.

Requisitos

Para disputar os postos de ingresso por provimento, os interessados devem possuir curso superior em direito ou experiência de ao menos dez anos em serviço notarial ou de registro.

As oportunidades para remoção, por sua vez, são destinadas a titulares de serventias extrajudiciais do estado de Pernambuco há, no mínimo, dois anos, conforme estabelece o edital.

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A título de remuneração, os delegatários de serviços notariais e de registro terão direito, exclusivamente, aos emolumentos cobrados por prestação de serviços, com base em valores fixados pela legislação.

Etapas do concurso do TJ PE para cartórios

Composta de 100 questões de múltipla escolha, a prova objetiva está marcada para 1º de dezembro, no Recife, pela manhã (provimento) e à tarde (remoção). O conteúdo programático engloba:

• direito notarial e registral;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito tributário;
• direito civil;
• direito processual civil;
• direito penal;
• direito processual penal;
• direito empresarial;
• conhecimentos gerais.

Na sequência, em 19 de janeiro de 2025, os candidatos convocados realizarão prova escrita, incluindo duas questões discursivas, uma dissertação e uma peça prática. Ainda sem datas definidas, as demais fases consistem em:

• comprovação de requisitos;
• exame psicotécnico;
• envio de laudos neurológico e psiquiátrico;
• entrevista pessoal;
• análise de vida pregressa;
• prova oral;
• avaliação de títulos.

O certame é organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). Em caso de dúvidas, a banca pode ser contatada pelo telefone 0800 722 1125, além do e-mail sac@cebraspe.org.br.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TJ PE para cartórios