Última chance para se inscrever no concurso MP AC Promotor; inicial de 30 mil

Os interessados em disputar uma das vagas do concurso MP AC Promotor, devem ficar atentos ao horário final para inscrição, que encerra amanhã, 8 de março de 2022. O certame é uma ótima oportunidade aos concurseiros que almejam a carreira jurídica, pois visa ao provimento de 10 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Acre.

As incrições serão recebidas somente até as 18h desta terça-feira, exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe - responsável pelo processo de seleção. O valor da taxa de participação é de R$ 350,00 e deve ser pago por meio de boleto bancário, que pode ser emitido na página de acompanhamento do candidato no site acima indicado. O pagamento pode ser efetuado em qualquer banco, nas casas lotéricas e nos Correios (correspondentes bancários).

A remuneração inicial ofertada é atrativa. Os aprovados no concurso MP AC Promotor vão receber R$ 30.404,42 para cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Do total de vagas, sete são destinadas à ampla concorrência, uma é voltada às pessoas com deficiências e duas são reservadas aos negros. Quem ficar fora das vagas poderá ser incluídos na formação de cadastro reserva.

São requisitos para concorrer às vagas: diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, e ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos até a data da inscrição definitiva. A atuação deve ter ocorrido exclusivamente após a conclusão do curso superior.

Etapas do concurso público

Todos os inscritos no concurso MP AC Promotor serão submetidos à prova preambular com 100 questões de múltipla escolha (25 de cada grupo temático). A avaliação será aplicada na data provável de 15 de maio de 2022 na cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, e terá a duração de até cinco horas. Os candidatos serão testados sobre as disciplinas abaixo listadas

• Grupo Temático I: Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica;
• Grupo Temático II: Direito Constitucional; Direito Administrativo;
  Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa;
• Grupo Temático III: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito
  Eleitoral; e Direito Financeiro e Tributário; e
• Grupo Temático IV: Direitos Humanos; Direitos Difusos, Coletivos
  e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com deficiência; Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico; e Legislação do Ministério Público.

Para ser aprovado é preciso obter, pelo menos, 50% de acertos nas questões em cada grupo temático e 60% de acertos no conjunto dos quatro grupos. Vencida essa primeira fase, o certame contará, ainda, com outras cinco etapas. São elas:

• segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e
  classificatório;
• terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório,
  composta pelas fases a seguir:
  I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do
  Cebraspe;
  II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de
  responsabilidade do MPE/AC;
  III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
• quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e
  classificatório;
• quinta etapa: prova de tribuna, de caráter classificatório; e
• sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas discursivas devem ser aplicadas em 26 de junho e o resultado dessa fase está previsto para ser divulgado no dia 19 d ejulho de 2022. Serão convocados para essa avaliação, no máximo, 300 candidatos que obtiverem as maiores notas na prova preambular.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso MP AC Promotor.