Concurso MP AC Promotor 2022

Saiu o aguardado edital do concurso MP AC Promotor, uma ótima oportunidade aos concurseiros que almejam a carreira jurídica. O certame visa ao provimento de 10 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Acre. A remuneração inicial é R$ 30.404,42.

Informações Complementares

• Etapas do concurso MP AC Promotor
• Conteúdo Programático
• Dica: preparação emocional
• Acompanhamento

Etapas do concurso MP AC Promotor

O certame contará, ao todo, com seis fases. São elas:

• primeira etapa: prova preambular de múltipla escolha, de caráter eliminatório e
  classificatório;
• segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e
  classificatório;
• terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório,
  composta pelas fases a seguir:
  I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do
  Cebraspe;
  II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de
  responsabilidade do MPE/AC;
  III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
• quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e
  classificatório;
• quinta etapa: prova de tribuna, de caráter classificatório; e
• sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Conteúdo Programático

Confira o conteúdo programático do grupo temático II:

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Teoria da Constituição e Processo Constitucional. 1.1 Constituição: Conceito, objeto, estrutura e classificação. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Poder constituinte originário, derivado e decorrente. 1.4 Reforma constitucional e revisão constitucional. 1.5 Controle de constitucionalidade. 1.5.1 Controle de constitucionalidade a priori no processo legislativo. 1.5.2 Controle de constitucionalidade perante os tribunais. 1.5.2.1 Controle concentrado de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; Reclamação constitucional; Representação Interventiva; Controle de Convencionalidade). 1.5.2.2 Controle difuso de constitucionalidade. 1.6 Remédios Constitucionais (Habeas Corpus; mandado de segurança; ação popular; mandado de injunção; Habeas Data; Ação Civil Pública). 1.7 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 1.8 Hermenêutica das normas constitucionais. 2 Direito Constitucional Positivo. 2.1 Constituição Federal. 2.1.1 Dos Princípios Fundamentais. Do Estado Democrático de Direito. Dos Fundamentos da República. Dos Poderes da União. Dos objetivos fundamentais da República. Dos princípios regentes das relações internacionais. 2.1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da Nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. 2.1.3 Da Organização do Estado. Da Federação. Da repartição de competências entre os entes federativos. Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública (Das disposições gerais. Dos Servidores Públicos). 2.1.4 Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo (Do Congresso Nacional. Das atribuições do Congresso Nacional. Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária). Do Poder Executivo (Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições do Presidente da República). Do Poder Judiciário (Da Organização do Poder Judiciário da União e dos Poderes Judiciários dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos princípios do Estatuto da Magistratura. Das garantias e vedações dos membros do Poder Judiciário. Da Independência funcional do Poder Judiciário. Da autonomia orçamentária e administrativa do Poder Judiciário. Do Conselho Nacional de42 Justiça). 2.1.5 Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público (Da Organização do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos objetivos institucionais do Ministério Público — defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Dos princípios institucionais do Ministério Público — unidade, indivisibilidade e independência funcional. Da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público. Da proposta orçamentária do Ministério Público. Das garantias e vedações dos membros do Ministério Público. Das funções institucionais do Ministério Público. Do Conselho Nacional do Ministério Público). Da Advocacia Pública. Da Advocacia. Da Defensoria Pública. 2.1.6 Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da Segurança Pública. 2.1.7 Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Da Política Urbana. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária. 2.1.8 Da Ordem Social. Da Seguridade Social (Disposições Gerais. Da saúde. Da Assistência Social). Da Educação, da Cultura e do Desporto. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. 2.2 Constituição do Estado do Acre. 2.2.1 Dos Princípios Fundamentais. 2.2.2 Da organização estadual. Disposições gerais. Dos bens. 2.2.3 Do Município. Disposições gerais. Da Câmara Municipal; Do Executivo Municipal; Da fiscalização financeira. 2.2.4 Dos Poderes estaduais. Do Poder Legislativo. Disposições gerais; Das atribuições da Assembleia Legislativa; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Do Tribunal de Contas do Estado); Do Poder Executivo. Do Governador e do Vice-Governador do Estado; Das atribuições do Governador do Estado; Do Poder Judiciário. Disposições gerais; Do Tribunal de Justiça; Dos juízes de Direito; Do controle direto de inconstitucionalidade. 2.2.5 Das atividades essenciais dos Poderes estaduais. Do Ministério Público; Da Defensoria Pública; Da Administração Pública; Da Segurança Pública e Defesa Civil; Do controle interno da administração pública estadual. 2.2.6 Das responsabilidades culturais, sociais e econômicas. Disposições gerais; Da educação; Da cultura; Da saúde; Do meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente, do idoso e da mulher; Da política urbana; Da política agrícola e fundiária; Da previdência e assistência sociais.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 O Direito administrativo e suas fontes. 2 Administração Pública: conceito; elementos; Poderes do Estado; organização política e administrativa do Estado; administração pública e governo; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos; natureza e fins da administração pública. 3 Administração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e de economia mista; agências executivas e reguladoras; consórcio público; contratos de gestão. 4 Servidores públicos. 5 Princípios da administração pública. 6 Poderes da administração pública. 7 Atos administrativos. 8 Processo e procedimento administrativo. 9 Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993) e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre (LCE nº 291/2014): regime, órgãos, carreira, processos e procedimentos. 10 Contratos administrativos. 11 Licitação. 12 Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004). 13 Serviços públicos e obra pública. 14 Direito regulatório; regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. 15 Intervenção do Estado no domínio econômico e social. 16 Restrições do Estado sobre a propriedade privada: tombamento, servidões administrativas e desapropriação. 17 Bens públicos. 18 Controle da administração pública. 19 Improbidade administrativa. 20 Responsabilidade administrativa por infrações. 21 Responsabilidade civil do Estado. 22 Prescrição e decadência.

TEORIA DO DIREITO: 1 Teoria da Norma Jurídica. Normas jurídicas: conceito e características. Estrutura da norma jurídica: dever e sanção. Destinatários da norma jurídica. Classificação das normas jurídicas. Regras e princípios. Direito objetivo e direito subjetivo. 2 Teoria do Ordenamento Jurídico. A Unidade do Ordenamento Jurídico: o problema da hierarquia. A Coerência do Ordenamento Jurídico: o problema dos choques de normas. A Completude do Ordenamento Jurídico: o problema das lacunas. Finalidades do Direito: ordem, bem comum, justiça. Eficácia da lei no tempo. Conflitos de normas jurídicas no tempo e o direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. 3 Fontes do Direito Objetivo.43 Princípios Gerais do Direito. Jurisprudência. Súmula Vinculante. Precedentes. 4 O conceito de política. Política e Direito. 5 As ideologias políticas.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 1 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e sua interpretação jurisprudencial. 2 Sujeitos ativos do ato de improbidade. 3 Atos de improbidade em espécie. 4 Sanções. 5 Prescrição. 6 Do procedimento administrativo e do processo judicial. 7 Aproveitamento da prova para o processo penal.

Dica: preparação emocional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso MP AC Promotor nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra, os requisitos para investidura no cargo e demais informações podem ser conferidas no edital abaixo, disponível entre os anexos.