Projeto de lei permite que trabalhadores com conta no FGTS possam sacar por três meses consecutivos
Redação Publicado em 06/04/2020, às 15h07
O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos. O PL tem como objetivo auxiliar os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O texto que está em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS (Lei 8036/90) e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate à Covid-19 no Brasil.
Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG) afirma que o objetivo é amenizar os danos causados à economia, e conter os efeitos indiretos da doença no dia a dia das famílias brasileiras que vem seguindo o apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se manterem isoladas a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus.
"Não se pode ignorar a relevância do FGTS nesses casos, a fim de garantir que os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, tenham recursos para sobreviver e custear suas necessidades mais básicas”, ressalta.
* reprodução Agência Câmara