Órgão abre inscrições para estágio

A Procuradoria Judicial, unidade da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo abriu inscrições para o 28º Concurso de Estagiários de Direito, destinado a candidatos que estejam cursando o 4º ou 5º ano de curso jurídico neste ano.

Os selecionados terão direito a recebimento de bolsa no valor de R$ 350,59. A jornada será de 20 horas semanais e a duração máxima do estágio, de dois anos.

Prova

Os candidatos inscritos nessa seleção serão submetidos a uma prova composta por dissertação (tema a ser definido) e questões de múltipla escolha sobre:

I-) Direito Civil (5 questões):

a) Lei de Introdução ao Código Civil;

b) Código Civil - Parte Geral;

c) Direito das Obrigações.

II-) Direito Processual Civil (5 questões):

a) prazos;

b) citação;

c) condições da ação;

d) pressupostos processuais;

e) sentença.

III-) Direito Constitucional (5 questões):

a) princípios fundamentais;

b) direitos e garantias fundamentais;

c) Administração Pública;

d) princípios constitucionais que regem a Administração;

e) servidores públicos;

f) responsabilidade do Estado;

g) direitos do trabalhador.

O exame ocorrerá no dia 27 deste mês, das 15 às 17 horas, no auditório da FAZESP, localizado na av. Rangel Pestana, 300 - 17º andar - Centro – São Paulo/SP.

Os candidatos deverão comparecer ao local da prova munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição (cópia do requerimento protocolizado ou e-mail de confirmação) e caneta esferográfica azul ou preta.

Serão considerados habilitados os estudantes que obtiverem nota igual ou superior a 5, numa escala de 0 a 10. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior nota na prova de Direito Processual Civil. Mantido o empate, levarão vantagem os participantes matriculados no 4º ano do curso.

Os habilitados que excederem o número de vagas em aberto serão convocados para o preenchimento de oportunidades que surgirem durante o prazo de validade do concurso (um ano).

O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder executivo - Seção I e afixado no local de inscrição no dia 29 deste mês.

Inscrições

As inscrições ficam abertas até o dia 26 podendo ser realizadas da seguinte forma:

a) preenchimento do requerimento de inscrição (ver modelo no edital abaixo) e envio para o e-mail pge_judicial@pge.sp.gov.br. A confirmação do recebimento se dará mediante resposta ao e-mail informado pelo candidato.

b) mediante protocolo do requerimento de inscrição, devidamente preenchido, na Procuradoria Judicial, situada à rua Maria Paula, 172 – São Paulo/SP – térreo – setor de Protocolo, das 10 às 12 horas, e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.