Órgão adia início de inscrições para estágio

As inscrições para o 15º Concurso de Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público de São Paulo não começam mais no dia 6, conforme previsão inicial do órgão. Quem revela a informação é o procurador de justiça e diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP), Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi (foto).

Em entrevista exclusiva ao JC&E, o diretor fala sobre o adiamento do prazo e comenta as alterações para o novo concurso. “Queríamos publicar o edital no início de outubro, mas, provavelmente, deixaremos para a segunda quinzena. Com isso, as inscrições não poderão começar nesta segunda. A próxima reunião do órgão especial será no dia 8, data em que será aprovada a ata que confirma as modificações do concurso. Praticamente, todas elas foram aprovadas [veja detalhes ao longo desta reportagem] e é bem provável que o edital sai logo após a reunião. Não deve passar do dia 13”, afirma.

Vagas

Conforme já divulgado pelo JC&E, as regionais do MP em todo o estado fixaram um total de 871 vagas para o concurso. No entanto, esse número pode ser bem maior, já que à medida que se encerrem os períodos de estágios, novos estudantes deverão ser chamados para preencher os postos vagos. “Como há formaturas, saídas de estagiários etc., sempre amplia as vagas durante o concurso. Deve passar de mil”, diz o Dr. Mário.

Além da capital paulista, o concurso oferece oportunidades de estágio nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

O estágio no Ministério Público de São Paulo tem duração máxima de três anos. Nesse período, os estudantes atuam ao lado de promotores. Como nas últimas edições, a jornada de trabalho do estagiário selecionado neste certame será de 20 horas semanais. Já o valor de bolsa-auxílio, que, atualmente é de R$ 300, pode ser elevado.

“Há estudos para o aumento da bolsa. O reajuste depende de aprovação de lei na Assembléia Legislativa do Estado. O aumento pode ser aprovado durante a seleção, e o valor deve superior a mil reais”, revela o diretor da Escola Superior (MP/SP).

Mais novidades

De acordo com o Dr. Mário, todas as modificações propostas para o 15º Concurso de Estagiários [reveladas recentemente ao JC&E pela assessora da ESMP/SP, Dra. Tatiana Viggiani] foram aprovadas. Segundo o promotor, falta apenas serem formalizadas após a reunião do dia 8.

“Foi aprovada a candidatura para estágio de alunos cursando a partir do 5º semestre [antes, era permitido somente a partir do 6º semestre]. No próximo concurso, o candidato pode solicitar recurso [após a prova]. Essa é uma modificação no texto legal, mas já era praxe permitir. A relação de títulos exigidos também foi adaptada à realidade, pois havia alguns, como curso de datilografia, que já não fazia sentido”, conta.

O diretor confirma ainda a existência de um projeto, de iniciativa do procurador geral do estado, que amplie a permanência do estagiário na ESMP/SP por mais três anos, após a graduação.

“A idéia é possibilitar que esses três a mais possam contar como atividade jurídica e que permita que depois eles [estagiários] possam prestar concurso. Para ingresso no MP, é preciso ter três anos de atividades, de prática forense. Seria uma espécie de residência, e não exatamente estágio. A ampliação do estágio facilitaria a vida daqueles que querem ficar no Ministério Público”, explica o Dr. Mário.

Outra modificação importante que deverá ser implementada no edital do 15º Concurso de Estagiários de Direito é que candidatos que não tenham condição de pagar a taxa de inscrição possam pleitear isenção da taxa de inscrição. A proposta da ESMP/SP é que o benefício seja destinado a candidatos que comprovem renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo.

Nova lei do estágio

Sobre a nova lei do estágio (nº 11.788), sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro, o diretor da Escola Superior do MP admite que alguns pontos poderão ser prejudiciais, como a limitação do prazo máximo de estágio para dois anos.

“Tomei conhecimento [da nova lei sancionada] em recente reunião. Inclusive, nomeamos uma comissão de estudos para avaliar o que poderá nos afetar. Provavelmente, isso [tempo máximo de estágio de dois anos] vá nos prejudicar muito, especialmente na idéia dos três após o estágio. Vai haver dificuldade de aprovar essa proposta”, comenta o Dr. Mário.

Como inscrever-se

Os interessados em participar do concurso de estagiários do Ministério Público/SP devem aguardar novidades com relação à data de início das inscrições, provavelmente ainda neste mês.

O valor da taxa é o mesmo do último concurso (R$ 40), e a data prevista para a aplicação da prova é 9 de novembro. As inscrições serão recebidas nos endereços do arquivo abaixo. O atendimento, na maioria das regionais, é de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

No ato da inscrição, será preciso apresentar: formulário de inscrição (a ser disponibilizado em www.esmp.sp.gov.br), devidamente preenchido; cópia autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente (com foto); uma fotografia recente 3x4; comprovante do depósito da taxa de inscrição (em agências do Banco Nossa Caixa, agência 0935-1, conta corrente nº 13.000.073-7, em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - CNPJ 01.468.760/0001-90 – conta tipo C – depósito identificado).

O formulário de inscrição também estará disponível nas regionais e, de acordo com o diretor da ESMP/SP, não haverá alteração em relação ao programa de matérias exigido na prova. “Será o mesmo do concurso anterior [ver arquivo abaixo]”, confirma o Dr. Mário.