Órgão tem novo Concurso de Estagiários

14ª edição da tradicional seleção é destinada a estudantes de Direito. Inicialmente, foram fixadas 786 vagas, mas número pode ser bem maior, já que à medida que se encerrem os períodos de estágios novos estudantes deverão ser chamados para preencher os postos. No ano passado, o órgão selecionou mais de mil estagiários. Os interessados poderão inscrever-se a partir do dia 22

Se você é estudante de Direito e sonha em estagiar no Ministério Público de São Paulo (MP/SP), então deve ficar atento. Isto porque no próximo dia 22 começam a ser recebidas as inscrições para a 14ª edição do tradicional Concurso de Credenciamento de Estagiários desse importante órgão, uma seleção que vem se firmando ao longo dos anos como um dos principais treinamentos para candidatos à carreira de Promotor de Justiça. Prova disso é que a maioria dos aprovados em concursos para o cargo é formada por ex-estagiários.

Inicialmente, o Conselho Superior do MP fixou 786 vagas, mas esse número pode ser bem maior, já que à medida que se encerrem os períodos de estágios novos estudantes deverão ser chamados para preencher os postos durante o prazo de validade do concurso (um ano ou até a abertura de novo certame). No ano passado, o órgão selecionou mais de mil estagiários.

A exemplo do que ocorreu no 13º concurso, última seleção de estudantes do MP/SP, realizada no ano passado, a maioria das oportunidades será destinada à Capital paulista. As demais vagas de estágio são para as regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté. Neste concurso (14º), não haverá divulgação do número de vagas por promotoria.

O 14.º Concurso de Credenciamento de Estagiários do MP/SP irá reservar 5% das vagas existentes para portadores de deficiência. Não havendo candidatos nessa condição, as oportunidades ficarão liberadas para os demais participantes do certame.

Estágio

O estágio no Ministério Público de São Paulo tem duração máxima de três anos. Nesse período, os estudantes atuam ao lado de promotores. Como nas últimas edições, a jornada de trabalho do estagiário selecionado neste certame será de 20 horas semanais, assim como o valor de bolsa-auxílio, fixado em R$ 300,00 (mesmo valor oferecido aos aprovados do último concurso).

Confira, na seqüência, os requisitos exigidos para candidatos ao 14º Concurso de Estagiários do MP/SP:

• ser brasileiro

• cursar a partir do 3º ano (ou semestre equivalente) do curso de Direito em 2008, em escola oficial ou reconhecida localizada em região compreendida pelo concurso, não possuindo mais que uma dependência de aprovação em qualquer disciplina do período anterior;

• estar em dia com suas obrigações militares;

• estar em gozo de seus direitos políticos;

• ter boa conduta;

• gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada por órgão médico oficial;

• não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver regularmente afastado e, no caso de função privada, ser ela compatível com a sua condição funciona.

Prova

A prova referente a essa seleção de estagiários será aplicada no dia 16 de dezembro, um domingo, às 10 horas, em diversas localidades na Capital e Interior do Estado/SP. A relação de locais de realização do exame deverá ser divulgada brevemente.

No dia da prova, o candidato deverá portar caneta de tinta azul, lápis preto nº 2 e borracha, além de apresentar o comprovante de inscrição e original de um documento de identidade: RG; Carteira de órgão ou conselho de classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH - modelo novo (com foto). Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados.

Durante o exame não será permitida consulta bibliográfica de qualquer espécie nem utilização de qualquer equipamento eletrônico (telefone celular, pager etc.). O participante só poderá retirar-se do local de aplicação da prova após uma hora do seu início, podendo levar o caderno de perguntas.

O exame terá duração de duas horas, contendo 40 questões objetivas, de múltipla escolha, sendo que a cada acerto serão atribuídos 0,2 pontos, de tal maneira que na soma da pontuação de todas as questões perfaça-se um total de 8,0 pontos.

A nota da prova corresponderá à soma dos pontos atribuídos às questões. Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 no exame escrito.

Veja, na seqüência, o programa das matérias destinadas a este concurso de estagiários do MP/SP:

I - Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público

1 - Princípios constitucionais do Ministério Público (art. 127, Constituição Federal);

2 - Funções constitucionais do Ministério Público (arts. 128 e 129, Constituição Federal).

II - Direito Penal

1 - Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (art. 5º, incisos XXXIX  a XLVII - Constituição Federal);

2 - Código Penal (Parte Geral)

- Da aplicação da lei penal (arts. 1º a 12);

- Do crime (arts. 13 a 25);

- Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28);

- Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31);

- Das espécies de pena (arts. 32 a 52).

III - Direito Civil

1 - Da Lei de Introdução ao Código Civil (arts. 1º ao 6º);

2 - Código Civil (Parte Geral)

- Das pessoas naturais e jurídicas: capacidade, personalidade e domicílio;

- Das diferentes classificações de bens;

- Dos atos jurídicos: defeitos e modalidades;

- Das nulidades e anulabilidades;

- Dos atos ilícitos;

- Da prescrição: Disposições Gerais, causas impeditivas e suspensivas.

IV - Teoria Geral do Processo

1 - Princípios Constitucionais do Direito Processual;

2 – Jurisdição;

3 - Noções básicas de Organização Judiciária;

4 – Competência;

5 - Ação e resposta do réu;

6 - Processo: procedimento e relação jurídica processual.

V- Lei Orgânica Estadual do Ministério Público

1- Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993 (artigos 76 a 96).

Inscrições

As inscrições para o 14º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público/SP poderão ser realizadas, de 22 de outubro a 23 de novembro, n horário das 13 às 17 horas, em um dos seguintes endereços:

• Área Regional da Capital: rua Minas Gerais, 316 - térreo - Higienópolis (próximo ao metrô Consolação) - São Paulo/SP – tels. (11) 3017-7766/7777;

• Área Regional de Bauru: rua Silva Jardim, 2-77 - Jardim Bela Vista - Bauru/SP - tels. (14) 3212-8308/8382;

• Área Regional de Campinas: av. Dr. Alberto Sarmento, 4 – térreo - Bonfim (prédio da Secretaria da Fazenda) – Campinas/SP - tels. (19) 3243-1698/3858;

• Área Regional de Franca: av. Lázaro Souza Campos, 322  -  São José - Franca/SP - tel. (16) 3721-1978; 

• Área Regional de Presidente Prudente: av. Washington Luiz, 1.607 - 1º andar - Jardim Paulista - Presidente Prudente/SP - tel. (18) 3221-7156;

• Área Regional de Ribeirão Preto: rua Otto Benz, 1.070 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP - tel. (16) 3629-3848/ramais 260/261;

• Área Regional de Santos: rua Bittencourt, 141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova - Santos/SP - tel. (13) 3221-5722;

• Área Regional de São José do Rio Preto: rua Tiradentes, 3.240 – Centro – São José do Rio Preto/SP - tel. (17) 3235-3736;

• Área Regional de Sorocaba: rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda - Sorocaba/SP - tel. (15) 3233-7370;

• Área Regional de Taubaté: av. John Fitzgerald Kennedy, 400 - Jardim das Nações – Taubaté/SP - tels. (12) 3632-7311 e 3632-7512.

Para garantir participação nessa seleção o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: cédula de identidade, certidão de nascimento ou documento equivalente, uma foto recente 3x4 e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição, cujo valor é de R$ 40,00, devendo ser recolhida, mediante depósito, em qualquer agência do Banco Nossa Caixa, agência 0935-1, conta corrente n.º 13.000.073-7, em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CNPJ n.º 01.468.760/0001-90). Para fazer o depósito, o candidato deverá informar o número de seu CPF.

O formulário de inscrição estará disponível não apenas nas regionais citadas, mas também no site da Escola Superior do Ministério Público: www.esmp.sp.gov.br.