Concurso Câmara Municipal de Santo André (SP) 2023

A Câmara Municipal de Santo André, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, publicou edital de concurso público para provimento de cargo efetivo pelo regime estatutário. Serão preenchidas 33 vagas para a função de agente legislativo I, sendo duas reservadas a pessoas com deficiência e sete para os negros. O concurso da Câmara de Santo André ainda formará cadastro reserva para futuras oportunidades.

Para concorrer a uma das ofertas, o candidato deve possuir escolaridade mínima de ensino médio completo. O salário inicial é de R$ 6.506,62, para jornada de trabalho semanal de 40h.

Resumo do edital

• Atribuições do agente legislativo I
• Conteúdo programático
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Atribuições do agente legislativo I

I - Auxiliar nos serviços de natureza administrativa, específicos de cada departamento ou setor da Câmara;
II - Redigir e digitar ofícios ou quaisquer outros tipos de correspondência oficial;
III - digitar proposituras, projetos, emendas, relatórios, contratos, termos aditivos, planilhas, tabelas, encaminhados por seus superiores hierárquicos;
IV - Operar softwares e sistemas de informática, inserindo dados necessários ao bom atendimento dos serviços da Câmara;
V - Conferir, ordenar e arquivar processos, publicações oficiais, documentos, livros, periódicos, prontuários, documentos fiscais e contábeis;
VI - Atender a funcionários, vereadores e público, fornecendo informações gerais atinentes ao serviço realizado, pessoalmente, por meio eletrônico ou por telefone;
VII - Auxiliar nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, nos atos solenes e atividades oficiais da Câmara, no tocante aos serviços administrativos para o bom andamento dos trabalhos;
VIII - Integrar, quando designado, Comissões diversas e Equipes de Apoio ao Pregoeiro, e atuar como preposto (fiscal) em contratos administrativos;
IX - Comunicar ao superior hierárquico os problemas que prejudiquem o desenvolvimento dos trabalhos;
X - Propor ao superior hierárquico a adoção de medidas capazes de simplificar e facilitar a execução dos trabalhos afetos ao seu serviço;
XI - Atender a outros serviços da Câmara que forem determinados pelos superiores hierárquicos;
XII - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor;
XIII - Efetuar a etiquetagem e o envio de documentos via correios ou malote;
XIV - Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área em conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

Conteúdo programático

• Língua Portuguesa: Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.
• Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas; tabelas verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidades. Raciocínio lógico envolvendo problemas.
• Conhecimentos Básicos de Legislação Interna e Municipal: Lei Orgânica do Município de Santo André (atualizada e/ou alterada); Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André (atualizado e/ou alterado).
• Conhecimentos Específicos: Protocolo: finalidade, objetivos e atividades gerais. Princípios da Administração Pública. Atos Administrativos: noções gerais, espécies, elementos, atributos, validade, extinção e controle jurisdicional. Administração Direta, Indireta e Fundacional. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Serviços públicos, e Bens públicos. Serviços e rotinas de protocolo, expedição e arquivo; Classificação de documentos e correspondências. Gestão de material e controle de estoques e almoxarifado. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo; Qualidade no atendimento ao público. Formas de tratamento; Relacionamento interpessoal. Constituição Federal (Artigos 5º, 7º e 37). Comunicação oficial: características (formalidade, uniformidade, pareceres, clareza, precisão, concisão e harmonia). Elaboração de documentos oficiais (relatório, ofício, memorando, carta, ata, despachos, portaria, ordem de serviço, requerimento). Manual de Redação da Presidência da República. Controle de expedição, recebimento e arquivamento de documentos em geral. Noções Básicas das Leis: Lei Federal n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; Lei Federal n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa. Lei Geral de Proteção de Dados (atualizada e/ou alterada).

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.