Prova Simulado: Simulado Concurso TRF 3 - Técnico Judiciário

7.
Aos óculos
Só fingem que põemo mundo ao alcancedos meus olhos míopes
Na verdade me exilamdele com filtrar-lhea menor imagem.
Já não vejo as coisascomo são: vejo-as como eles queremque as veja.
Logo, são eles que veem,não eu que, mesmo cônsciodo logro, lhes sou grato
por anteciparem em mimo Édipo curiosode suas próprias trevas.
José Paulo Paes
7. Leia atentamente as afirmações abaixo:
I. No segmento lhes sou grato, o pronome grifado substitui corretamente, no contexto, a expressão Aos óculos do título.
II. Na frase vejo-as como eles querem que as veja, ambos os pronomes grifados evitam a repetição da palavra coisas.
III. O segmento mesmo cônscio do logro poderia ser substituído, com correção e lógica no contexto, por portanto, ciente do enigma.
Está correto o que se afirma em

20. Atente para as seguintes afirmações:
I. Decidi contar com você.
II. Você traiu minha confiança.
III. Dou-lhe nova oportunidade para provar que é meu amigo.

As afirmações acima estão articuladas de modo coerente e correto na frase:

13. Atenção: A questão de número 13  refere-se ao texto abaixo.
Do cartão de visitas do prefeito aos quadros emolduradospendurados nas paredes dos restaurantes, as cataratas estãoestampadas em todos os lugares de Foz do Iguaçu. A onipresençase explica pela relevância das quedas d'água para aeconomia da cidade. Graças a elas, Foz é o segundo maiordestino dos turistas internacionais no Brasil, atrás apenas doRio de Janeiro. Em 2010, recebeu um total de 2,5 milhões devisitantes – dez vezes a sua população. A cidade tem o privilégiode abrigar um dos espetáculos mais exuberantes doplaneta. Os 275 saltos das cataratas despejam até 6,5 milhõesde litros de água por segundo de uma altura de 82 metros. O número de visitantes do Parque Nacional do Iguaçucresce ano a ano. O aumento se deve a uma mudança pioneirana forma de a cidade se relacionar com uma unidade de conservaçãoambiental. O Ministério do Meio Ambiente entregou agestão do parque à iniciativa privada. Foi um sucesso. Com ademanda em alta, as companhias aéreas viram-se obrigadas aredimensionar seus serviços, triplicando a oferta de voos paraFoz do Iguaçu. A explosão de turistas também levou a redehoteleira a se inovar. O comércio da cidade e o setor de serviçossão engordados pelo dinheiro dos visitantes. "Além de criarempregos e renda, a atividade exige investimentos contínuosem infraestrutura. É outro benefício para a população", afirma odiretor do Departamento de Pesquisas do Ministério do Turismo. (Adaptado de: Veja, 2 de novembro de 2011, Especial cidades. p. 166)
Graças a elas, Foz é o segundo maior destino dos turistas internacionais no Brasil, atrás apenas do Rio de Janeiro. (1º parágrafo)O segmento grifado pode ser corretamente substituído, sem alteração do sentido original, por:

12. Atenção: A questão de número 12  refere-se ao texto seguinte.

O que seria a morte? Tive o prazer de entrevistar o cineasta português Manoelde Oliveira, com seus 102 anos de idade. Eis um trecho da entrevista,quando indagado a respeito da morte: “Sabe, há aquela narrativa do Tolstói, em que um nobre estámoribundo. E pergunta a si próprio: que coisa é a morte? Relanceia osolhos pelo quarto e vê a porta. E pensa: ah, a morte é uma porta. Estaideia me ficou marcada. Do lado, digamos, materialista, não existe amínima dúvida: a porta dá para o cemitério. Mas, do lado espiritual, hásempre a questão: para onde dá a porta? Existe um Além ou não? Um poeta português fala que o espírito é como o ar que serespira. Quando exalamos o último suspiro, o espírito se solta. Enquantoele está no indivíduo, contém todo o mal e todo o bem da condiçãohumana. Mas, quando se liberta, vai limpo e puro, funde-se com ouniverso, com o Absoluto, que é Deus. Quando fui para o Colégio dos Jesuítas, começaram a meensinar sobre a alma. Que quando morremos a alma vai para o Céu, oupara o Purgatório, ou para o Inferno. Vai pra cá, vai pra lá... Assim tipobolinha de gude. Era muito jovem e pensei, atônito: caramba, o mundo éuma fábrica de almas! Mas depois descobri esta imagem muito bonita, de uma mitologiaindígena sobre os rios, que têm um destino, marcado pelo seupróprio curso. Cada rio é um rio único, individualizado. Porém, quandodeságua no mar, deixa de ser o rio tal ou tal: a sua água se mistura aoAbsoluto. Mas o rio perdeu a sua individualidade. E depois vem o calor,a evaporação, a chuva. A chuva renova as fontes, e o rio continua.” Despedindo-me dele, lembrei-me de uma frase de Epicuro:“Não tenho medo nenhum da morte. Pois onde ela está, nãoestou. E onde eu estou, ela não está.” (Adaptado de Paulo Nogueira, revista Piauí, n. 57. junho/2011)
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher adequadamente a lacuna da seguinte frase:

13. Atenção: A questão de número 13 refere-se ao texto que segue.


[...] Não sei se V. Exa. Revma. é como eu. Eu gosto decontemplar o passado, de viver a vida que foi, de pensar noshomens que antes de nós, ou honraram a cadeira que V. Exa.Revma. ocupa, ou espreitaram, como eu, as vidas alheias. Outras vezes estendo o olhar pelo futuro adiante, e vejo o quehá de ser esta boa cidade de S. Sebastião, um século maistarde, quando o bonde for um veículo tão desacreditado como agôndola, e o atual chapéu masculino uma simples reminiscênciahistórica. Podia contar-lhe em duas ou três colunas o que vejo nofuturo e o que revejo no passado; mas, além de que não quiseratomar o precioso tempo de V. Exa. Reverendíssima, tenhopressa de chegar ao ponto principal desta carta, com que abro aminha crônica. E vou já a ele. (Machado de Assis. História de quinze dias: crônicas. 1877,1 de janeiro. IN Obra completa, v. III, Rio de Janeiro: José Aguilar, 1962. p. 352-353)
É correto afirmar:

22. Uma aplicação no mercado financeiro forneceu as seguintes informações:
- Valor aplicado no início do período: R$ 50.000,00.- Período de aplicação: um ano.- Taxa de inflação no período de aplicação: 5%.- Taxa real de juros da aplicação referente ao período: 2%.
Se o correspondente montante foi resgatado no final do período da aplicação, então o seu valor é

PAT 16

Em uma das versões do jogo de Canastra, muito popularem certos Estados brasileiros, uma canastra é um jogo compostode sete cartas. Existem dois tipos de canastras: a canastrareal, formada por sete cartas normais iguais (por exemplo, setereis) e a canastra suja, formada por quatro, cinco ou seis cartasnormais iguais mais a quantidade de coringas necessária paracompletar as sete cartas. São exemplos de canastras sujas: umconjunto de seis cartas “9” mais um coringa ou um conjunto dequatro cartas “7” mais três coringas. As canastras reais e sujas valem, respectivamente,500 e 300 pontos, mais o valor das cartas que as compõem.Dentre as cartas normais, cada carta “4”, “5”, “6” e “7” vale5 pontos, cada “8”, “9”, “10”, valete, dama e rei vale 10 pontos ecada ás vale 20 pontos. Já dentre os coringas, existem doistipos: o “2”, que vale 20 pontos cada, e o joker, que vale50 pontos cada. Uma carta “3” não pode ser usada em uma canastra. ACanastra é jogada com dois baralhos, o que resulta em oito cartasde cada tipo (“2”, “3”, “4”, ... , “10”, valete, dama, rei e ás)mais quatro coringas joker.
Ao fazer uma canastra do jogo de Canastra, um jogador conseguirá uma quantidade de pontos, no mínimo, igual a

PAT 25

Dois nadadores partem ao mesmo tempo de extremos opostos de uma piscina retilínea de 90 metros. Ambos nadadores nadam com velocidades constantes, um deles percorrendo 2 metros por cada segundo, e o outro percorrendo 3 metros por cada segundo. Supondo que os nadadores não perdem nem ganham tempo ao fazerem as viradas nos extremos da piscina, o segundo encontro dos dois nadadores na piscina ocorrerá após t segundos da partida dos nadadores. Nas condições dadas, t é igual a

PAT 28

PAT 32

O preço de venda de um produto no início das férias de julho era R$ 950,00. Como estava vendendo bastante, o lojista resolveu aumentar o preço em R$ 180,00 no dia 10 desse mês de julho. O lojista passou a vender bem menos esse produto e, com medo de que encalhasse em suas prateleiras, resolveu baixar R$ 294,00 no dia 25 do mesmo mês. O preço desse produto, após o reajuste do dia 25, comparado com o preço do início das férias de julho demonstra que houve uma redução de

A crise política que assola o País desde o início do mês de agosto foi provocada por uma série de escândalos que envolvem, dentre outros motivos, o “mensalão”. Para apurar as responsabilidades, foram instaladas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Sobre esse instrumento legal é correto afirmar que

21. É direito da trabalhadora urbana ou rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de

40. Com relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, considere:
I. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.
II. Os membros dos Tribunais, os Juízes de Direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão removíveis.
III. Em regra, são recorríveis todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
IV. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ouestaduais.

Está correto o que se afirma APENAS em

36. No sistema de controle concentrado de constitucionalidade adotado pela Constituição brasileira,

53. O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da

35. É da competência exclusiva do Congresso Nacional

23. O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de

29. Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, a Assembléia Legislativa

6. A Constituição permite que o Poder Legislativo interfira na dinâmica de funcionamento de outros poderes e de estruturas do Estado. Essa perspectiva está presente na possibilidade de o Congresso Nacional

36. De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que

Quando se fala em ato administrativo discricionário, quer dizer que

O ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela lei ou exigido pelo interesse público caracteriza

64. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa todo agente público deve apresentar declaração de bens, observada a seguinte regra, dentre outras:

32. Sobre as férias a que faz jus o servidor público, nos termos da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos Civis da União, é INCORRETO afirmar:

56. Considere as seguintes assertivas sobre as vantagens dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei no 8.112/1990:
I. A ajuda de custo poderá ser concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
II. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.
III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

55. Encerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o relatório conclui que a infração está capitulada como ilícito penal. Nesse caso, Marcelo, analista judiciário, como autoridade competente, em conformidade com a Lei no 8.112/90, encaminhará cópia dos autos ao

41. Para fins da Lei n° 8.112 de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, analise:
I. A reintegração é a reinvestidura de servidor no cargo anteriormente ocupado, ou em cargo vago, quando invalidada a sua demissão, desde que por decisão judicial, com ou sem ressarcimento de vantagens.
II. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado, sendo que a reversão por invalidez ocorre quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade pode ser feita mediante aproveitamento ou substituição em qualquer cargo, com atribuições e vencimentos a critério da Administração.
IV. O estágio probatório ficará suspenso, dentre outros casos, durante certas licenças e afastamentos para serviços em organismo internacional de que o Brasil participe ou coopere, e será retomado a partir do término do último impedimento.

Nesses casos, APENAS são corretos:

29. No curso de determinada ação de improbidade administrativa, um dos réus vem a falecer, razão pela qual, é chamado a intervir na lide, seu único sucessor Felipe, empresário do ramo hoteleiro. Ao final da demanda, todos os réus são condenados pela prática de ato ímprobo previsto no artigo 11, da Lei no 8.429/1992 (violação aos princípios da Administração Pública), sendo-lhes impostas as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Nesse caso, Felipe

48. Servidor público integrante do Poder Executivo estadual editou ato administrativo concedendo a entidade privada sem fins lucrativos permissão de uso de bem público, em caráter precário. Subsequentemente, veio a saber que seu superior hierárquico era desafeto do dirigente da entidade permissionária e, temendo represálias, revogou o ato concessório, apresentando como fundamento da revogação o motivo - falso - de que a Administração necessitava do imóvel para outra finalidade pública. Considerando a situação fática apresentada, o ato de revogação

PAT 25

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, ao tratar de determinada modalidade de responsabilidade civil do Estado, ensina que o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseguinte, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito. 
(Curso de Direito Administrativo.São Paulo, Malheiros, 27a ed., 2010. p. 1007).

As lições trazidas são pertinentes à modalidade de responsabilidade civil

Da decisão do juiz que, acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público, determina o arquivamento do inquérito policial

Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência

Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação

Se o réu for condenado em processo de júri por dois crimes conexos, em um à pena de 21 (vinte e um) anos e em outro à pena de 18 (dezoito) anos, num total de 39 (trinta e nove) anos e interpuser apelação única em relação aos dois crimes, o juiz deve

Nos termos do Código de Processo Penal NÃO cabe recurso em sentido estrito da decisão que

60. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que

PAT 40

No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,

PAT 41

Em relação às nulidades no processo penal,

PAT 57

Como regra, são proibidas de depor como testemunha as pessoas que

ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA.

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Das provas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.

48. Considere as assertivas abaixo a respeito da competência territorial.
I. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente apenas o foro do domicílio do réu ou do local dofato.
II. Em regra, é competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação do dano e para a ação em que for réu o administrador ou gestor denegócios alheios.
III. Em regra, havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
IV. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, recaindo o litígio sobre direito de propriedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

40. É competente o foro do

42. Quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações, o juiz, a requerimento da parte, poderá decretar

41. Quando se reproduz ação anteriormente ajuizada entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, considere:
I. A ação anterior foi julgada improcedente por acórdão contra o qual pende recurso extraordinário.
II. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de primeiro grau contra a qual pende recurso de apelação.
III. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de que não mais cabe recurso.

As hipóteses indicadas caracterizam

42. No processo A o réu faleceu. No processo B o procurador do autor faleceu. No processo C o representante legal do autor faleceu. Nestes casos, os processos serão

69. Em tema de intervenção de terceiros, é correto afirmar que são modalidades interventivas que provocam uma ampliação do objeto litigioso do processo,

83. Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:

80. Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Paulo, Pedro, João, José e Luiz são servidores ativos do Ministério Público e têm um filho com idade inferior a 6 anos. Paulo está à disposição de outro órgão público. Pedro está em gozo de licença não-remunerada. O filho de João está matriculado em creche mantida integralmente pelo Poder Público. A esposa de José percebe auxílio creche de outro órgão do Estado. Luiz é Secretário de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça e recebe gratificação pelo exercício de atividade perigosa. Dentre esses servidores, terá direito ao auxílio creche apenas

96. Nos termos do Regime Geral de Previdência Social quanto aos acidentes de trabalho é INCORRETO afirmar:

PAT 54

Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:

PAT 58

A aposentadoria por idade de um trabalhador urbano (exceto pessoa com deficiência), no regime geral de previdência social, será devida, desde que preenchida a carência aos

PAT 59

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado contra o sujeito passivo

70. Em se tratando de responsabilidade tributária,

59. Quanto a garantias e privilégios do crédito tributário, considere:
I. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.II. A cobrança judicial do crédito tributário sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou partilha.III. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo da falência.IV. A extinção das obrigações do falido e a concessão da recuperação judicial independem da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.V. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.
Está correto o que se afirma APENAS em

PAT 45

Em sede de execução fiscal o executado citado apresentou, no prazo de 5 dias, a exceção de pré-executividade alegando, em síntese, excesso de execução. Sobre esta situação e considerando-se a jurisprudência dominante,