Simulado de Direito Internacional para Concursos (Nível Médio)

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46. Imunidade de jurisdição:

Resposta:

(A) É questão ligada exclusivamente ao direito interno de cada Estado.

(B) Tem origem no caráter sagrado dos locais dedicados aos cultos entre os povos antigos.

(C) É absoluta e impede a análise das questões de fundo pelo Judiciário brasileiro.

(D) A competência originária para o julgamento das questões relativas às imunidades de Estado estrangeiro no Brasil é atribuída expressamente ao STJ.

(E) A inexistência de contestação da lide pelo governo alienígena impedirá sua apreciação.

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48. Organizações internacionais:

Resposta:

(A) A OMC foi criada com o propósito de garantir a manutenção dos mecanismos de concentração econômica anteriormente existentes.

(B) A Assembléia Geral da ONU tem por função assessorar o Secretário Geral.

(C) O Conselho de Segurança da ONU pode fazer recomendações em matéria de aquisição de autodeterminação.

(D) Todos os Estados soberanos atualmente existentes são membros da ONU.

(E) As resoluções do Conselho de Segurança criam obrigações para os Estados-membros.

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42. As organizações internacionais contemporâneas

Resposta:

(A) são sujeitos soberanos de Direito Internacional.

(B) são sujeitos de Direito Internacional em decorrência das normas da Carta da ONU.

(C) são sujeitos de Direito Internacional por terem capacidade jurídica própria.

(D) não são sujeitos de Direito Internacional.

(E) só adquirem personalidade jurídica depois de homologadas pela Corte Internacional de Justiça.

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45. A liberdade de circulação de trabalhadores, nos processos de integração,

Resposta:

(A) está expressamente assegurada no Tratado de Assunção.

(B) é conseqüência da liberdade de circulação de capitais na União Européia.

(C) é conseqüência direta da liberdade de circulação de bens na União Européia.

(D) exclui o acesso aos benefícios sociais na União Européia.

(E) é uma das bases do processo de integração na União Européia.

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87. Sobre os pagamentos feitos pela indústria empregadora, no mês, a todos os empregados e avulsos incidem as seguintes alíquotas, a título de contribuição previdenciária:

Resposta:

(A) 20%, acrescida de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

(B) 22,5%, acrescida de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

(C) 20%, acrescida de 6%, 9% ou 12%, conforme o grau de risco de acidente do trabalho na atividade preponderante da empresa.

(D) 20%, acrescida de 6%, 9% ou 12%, se a atividade preponderante da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

(E) 20%, acrescida de 1%, 2% e 3%, se a atividade preponderante da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

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91. É permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios previdenciários do regime geral:

Resposta:

(A) salário-maternidade e auxílio-doença.

(B) seguro-desemprego e aposentadoria especial.

(C) pensões por morte deixadas pelo cônjuge e pelo filho falecidos.

(D) aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez.

(E) mais de um auxílio-acidente.

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94. A respeito do valor dos benefícios previdenciários do regime geral, a Constituição determina que

Resposta:

(A) nenhum benefício poderá ter valor mensal inferior ao valor do piso salarial mínimo fixado em lei.

(B) todas as remunerações que serviram de base para as contribuições do segurado devem ser atualizadas e consideradas para cálculo de benefício.

(C) é assegurado o reajustamento dos benefícios, na forma da lei, para preservar-lhes, em caráter permanente, o poder aquisitivo expresso em número de salários mínimos no momento da concessão.

(D) as aposentadorias, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder o valor do último salário-decontribuição do segurado no mês de requerimento do benefício, na forma da lei.

(E) os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, na forma da lei.

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82. No que tange ao Conselho de Administração da OIT, é correto afirmar:

Resposta:

(A) Tem estrutura flexível, composta somente de representantes dos governos nomeados pelos Estados- Membros de maior importância industrial.

(B) Compõe-se de cinquenta e seis pessoas sendo: 18 representantes dos Estados; 19 representantes dos empregadores e 19 representantes dos empregados.

(C) A indicação dos Estados-Membros de maior importância industrial é feita pela ONU à OIT para a constituição deste órgão interno.

(D) O Conselho será renovado de três em três anos e, se as eleições para tal fim não forem realizadas dentro do prazo por qualquer motivo, o mesmo Conselho será mantido até que se realizem novas eleições.

(E) O Conselho será renovado de dois em dois anos, elegendo dentre os seus membros um presidente e dois vice-presidentes.

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84. Em relação a OMC e a proteção do trabalho desenvolvido no comércio internacional, é correto afirmar:

Resposta:

(A) O tema, relativo à proteção internacional do trabalho não tem qualquer ligação com as práticas intenacionais do comércio.

(B) “Cláusula social” prevista em alguns tratados de índole comercial internacional regula a situação na qual produtos de um país são introduzidos no comércio de outro país por valor abaixo do normal.

(C) “Dumping social” é considerado a prática de certos Estados em explorar o trabalhador, desrespeitando padrões trabalhistas mínimos já consagrados, a fim de conseguir competitividade no mercado internacional com um custo final muito mais baixo do que o normal.

(D) A proposta da chamada “cláusula social” tende a refletir padrões comerciais mínimos nos tratados relativos ao comércio internacional.

(E) Convencionou-se chamar “dumping social” a competitividade desleal de produtos mais baratos provenientes de países que remuneram bem seus trabalhadores e lhes asseguram um mínimo de direitos sociais.

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62. No que se refere às garantias e às vedações aplicáveis à magistratura brasileira, é correto afirmar que os juízes

Resposta:

(A) têm vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

(B) têm inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público fundado em decisão por voto de maioria de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

(C) têm irredutibilidade de subsídio, não se lhes aplicando limites constitucionais, nem sequer o teto de remuneração

(D) não podem exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

(E) não podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal de que se afastaram, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Prova Simulado: Simulado de Direito Internacional para Concursos (Nível Médio)

Matéria: Direito Internacional

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