Simulado de Direito Previdenciário para Concursos (Nível Médio)

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88. Entende-se por salário-de-contribuição,

Resposta:

(A) para contribuinte individual e segurado facultativo, o valor livremente declarado no mês, observados os limites mínimo e máximo.

(B) para o empregado doméstico, a remuneração formalmente registrada na CTPS, não incidindo contribuições sobre valores diretamente pagos em dinheiro, desde que clara e inequivocamente assim tenha sido ajustado.

(C) para empregado e autônomo, o salário auferido em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa tomadora.

(D) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa.

(E) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados.

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94. No atual regime geral de previdência social, a aposentadoria especial é devida

Resposta:

(A) a trabalhadores sujeitos a atividades de risco, nos termos definidos em lei complementar.

(B) a trabalhadores portadores de deficiência, nos ter mos definidos em lei complementar.

(C) apenas a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas, comprovadamente, sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

(D) apenas ao aeronauta e ao jogador de futebol pro fissional.

(E) a professores de educação superior e no ensino fundamental e médio.

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41. A hipótese em que servidor público efetivo, demitido do serviço público estadual, nele reingressa em cumprimento de decisão judicial, é denominada

Resposta:

(A) readmissão.

(B) reversão.

(C) restituição.

(D) reaproveitamento.

(E) reintegração.

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43. Servidor contratado com base na Lei Complementar Estadual no 1.093, de 16/07/09, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a consecução de projetos de informatização nas Escolas Públicas Estaduais, foi dispensado antes do fim do prazo fixado no contrato, tendo em vista que o projeto foi totalmente executado antes do tempo previsto. O ato da Administração é

Resposta:

(A) legal, porque a conclusão do objeto, no caso, é causa de extinção do contrato antes do término de sua vigência, não fazendo o servidor jus a qualquer indenização.

(B) legal, porque a conclusão do objeto, no caso, é causa de extinção do contrato antes do término de sua vigência, fazendo o servidor jus a uma indenização, a ser calculada de acordo com os parâmetros legalmente fixados.

(C) ilegal. Se concluído o objeto antes do prazo, a Administração deverá utilizar a força de trabalho do servidor em outras atividades.

(D) ilegal, porque o servidor tem direito público subjetivo à observância do prazo fixado, devendo, no caso, ser indenizado nos termos da lei e do contrato.

(E) ilegal, porque o servidor foi contratado para desenvolver função no âmbito de unidade escolar e, nesse caso, os contratos devem vigorar até o final do ano letivo.

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PAT 54

Uma vez criados por lei do ente federativo, vinculam-se aos regimes próprios de previdência social os servidores

Resposta:

(A) ocupantes exclusivamente de cargos comissionados da União, Estados e Municípios da Administração direta.

(B) ocupantes de cargos efetivos de autarquias da União, Estados e Municípios.

(C) empregados de empresas públicas da União, Estados e Municípios.

(D) requisitados para o serviço eleitoral pela Justiça respectiva.

(E) empregados temporários na Administração direta e indireta da União.

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PAT 57

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

Resposta:

(A) nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

(B) nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído.

(C) nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

(D) nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.

(E) nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.

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PAT 59

Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral

Resposta:

(A) poderá ser computado, hipótese em que os diversos regimes previdenciários se compensarão financeiramente.

(B) poderá ser computado, mediante pedido de restituição, pelo segurado, das contribuições vertidas e posterior recolhimento indenizatório perante o regime instituidor do benefício.

(C) estará assegurado apenas perante o regime dos servidores públicos da União, por se tratar de contribuições recolhidas a uma autarquia federal.

(D) não poderá ser computado, senão mediante aplicação do chamado fator previdenciário.

(E) não poderá ser computado, a menos que haja reciprocidade prevista, facultativamente, na legislação do respectivo ente político.

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PAT 55

O Sistema Único de Saúde deve ser financiado

Resposta:

(A) exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social e da União.

(B) entre outras fontes, mediante aplicação de recursos mínimos estaduais, distritais e municipais derivados dos seus impostos e da repartição constitucional de receitas tributárias.

(C) por recursos provenientes das contribuições sociais das empresas incidentes sobre a folha de pagamentos e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social.

(D) entre outras fontes, por contribuições diretas dos cidadãos usuários do sistema.

(E) mediante aplicação de recursos mínimos estaduais e municipais derivados de suas receitas não tributárias, dada a vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a fundos e despesas.

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PAT 43

Considere as seguintes hipóteses:
I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia após o óbito.III. Pensão por morte requerida no décimo quinto dia do óbito.IV. Pensão por morte requerida após sessenta dias do óbito.
De acordo com a Lei no 8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipóteses

Resposta:

(A) I, II e IV.

(B) II e III.

(C) I.

(D) II e IV.

(E) I e III.

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PAT 45

De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

Resposta:

(A) não possui competência para normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

(B) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

(C) contará com duas Secretarias Executivas e uma Secretaria Administrativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.

(D) não possui competência para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

(E) é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Prova Simulado: Simulado de Direito Previdenciário para Concursos (Nível Médio)

Matéria: Direito Previdenciário

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