Tudo Sobre Condenação

Entendimento se baseou no respeito ao princípio da dignidade humana e do valor social do trabalho - Divulgação/JC Concursos

STF decide que condenados criminalmente podem assumir cargos públicos

Decisão tem implicações de repercussão geral, o que significa que desfecho servirá de referência para o julgamento de casos semelhantes. Veja detalhes

Pedro Miranda | Publicado em 04/10/2023, às 18h54 - Atualizado em 09/10/2023, às 05h33

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