25 estagiários para Gabinete do Procurador

Estão abertas as inscrições para um novo concurso de estagiários de Direito destinado ao Gabinete do Procurador Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP). No total, estão sendo ofertadas 25 oportunidades, distribuídas entre Coordenadoria de Precatórios (5 vagas), Subprocuradoria Geral – área do contencioso geral, fiscal e imobiliário (4), Dívida Ativa (4), Departamento de Estradas de Rodagem – DER e Hospital das Clínicas (6 cada).

Perfil

Podem candidatar-se alunos cursando o 4º ou 5º ano de Direito em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida. Eles deverão estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB/SP). Aqueles que não estiverem registrados na Ordem deverão, no prazo de 10 dias após o credenciamento, comprovar que requereram a necessária inscrição.

A exemplo de outras seleções públicas, nesta serão reservadas 5% das vagas a pessoas portadoras de deficiência. Se não houver estudantes deficientes inscritos ou aprovados, as oportunidades ficarão liberadas para os demais participantes do concurso.

Bolsa-auxílio

Os selecionados poderão atuar como estagiários do Gabinete do Procurador Geral durante dois anos. Nesse período, cumprirão jornada de 20 horas semanais, com direito a recebimento de bolsa mensal no valor de R$ 467,46, que corresponde a 80% do salário-base do Procurador do Estado Nível I.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 13 da seguinte forma:

a) preenchimento do requerimento de inscrição (ver modelo no edital abaixo) e envio para o e-mail cristinaferreira@sp.gov.br. A confirmação do recebimento se dará mediante resposta à mensagem enviada;

b) mediante protocolo do requerimento de inscrição, devidamente preenchido, no Gabinete do Procurador Geral do Estado, situada na rua Pamplona, 227 – 8º andar – Expediente do GPG, das 10h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Prova

Os candidatos inscritos nessa seleção serão submetidos a uma prova composta por dissertação (tema a ser definido) e questões de múltipla escolha sobre:

I) Direito Civil (4 questões):

a) Lei de Introdução ao Código Civil;

b) bens públicos (C.C., arts. 98 a 103);

c) Teoria Geral das Obrigações;

d) defeitos dos negócios jurídicos (C.C., arts. 138 a 184);

II) Direito Processual Civil (4 questões):

a) prazos;

b) condições da ação;

c) pressupostos processuais;

d) atos do Juiz (despacho, decisão e sentença);

e) princípios constitucionais ligados ao processo;

III) Direito Constitucional (4 questões):

a) princípios fundamentais (C.F., Título I);

b) direitos e garantias fundamentais (C.F., Título II);

c) do Sistema Tributário Nacional (C.F., Capítulo I, Título VI);

IV) Direito Administrativo (4 questões):

a) princípios que regem a Administração Pública (C.F., arts. 37 e 38);

b) servidores públicos (C.F., arts. 37 a 41);

c) responsabilidade civil do Estado.

O exame ocorrerá no dia 19 deste mês, das 15h às 17h, no auditório da Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Pamplona, 227 - 3º andar - Jardim Paulista/SP.

Os candidatos deverão comparecer ao local da prova munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

Serão considerados habilitados os estudantes que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a 10. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior nota na dissertação. Mantida a igualdade, levarão vantagem os participantes matriculados no 4º ano do curso de Direito.

Os habilitados que excederem o número de vagas em aberto serão convocados para o preenchimento de oportunidades que surgirem durante o prazo de validade do concurso (um ano).

O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder executivo - Seção I e afixado no local de inscrição no dia 27 deste mês.

Rogerio Jovaneli