No dia 15 de janeiro será realizado o curso de direito ambiental para iniciantes.
Redação Publicado em 07/01/2011, às 10h33
No dia 15 de janeiro será realizado o curso de direito ambiental para iniciantes, o evento é organizado pela LEX e ocorrerá em seu centro de treinamento, na avenida Paulista, 1.337, 23º/24º andares, São Paulo.
O curso tem como objetivo demonstrar de forma objetiva, clara e sistemática as principais regras e conceitos do direito ambiental, pois a proteção do meio ambiente é a principal matéria discutida no mundo todo e será a tônica de todos os debates nacionais e internacionais por muito tempo e conhecer as principais regras jurídicas sobre essa área é fundamental para o profissional que deseja garantir seu espaço no mercado de trabalho.
A carga é de 8 horas e tem como público todas as pessoas que de alguma forma atuam com direito ambiental ou querem entender como funciona esse sistema jurídico, tais como estudantes, bacharéis, advogados, promotores, delegados e demais interessados no assunto.
Programa
01. Tutela Constitucional do Meio Ambiente
- conceito e espécies de meio ambiente
- análise do artigo 225 da constituição federal
- princípios
- normas constitucionais ambientais
- competências
- inexistência de “bis in idem”
02. Tutela Administrativa do Meio Ambiente
- Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
- Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Características Da Política Nacional Do Meio Ambiente
- instrumentos preventivos
- infrações e sanções administrativas
03. Noções Básicas Sobre o Licenciamento Ambiental
- importância e fundamento
- requisitos
- natureza jurídica
- competência
- controle jurisdicional
- procedimentos administrativos e etapas do licenciamento
- EIA/RIMA
04. Noções Básicas da Tutela Civil do Meio Ambiente
- responsabilidade civil ambiental
- princípios norteadores
- teorias subjetiva e objetiva
- teoria do risco integral
- cabimento de excludentes e cláusulas de não indenizar
- responsabilidade do estado e pessoa jurídica
- seguro ambiental
05. Noções Básicas da Tutela Penal e Processual Penal do Meio Ambiente
- responsabilidade penal ambiental
- sanções penais ambientais
- compromisso de ajustamento de conduta e reflexos
- tipos criminais
- sursis
- infração de menor potencial ofensivo
06. Noções Básicas da Tutela Pré-Processual Civil
- inquérito civil
- Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC)
07. Noções Básicas da Tutela Processual Civil
- ação civil pública
- competência
- legitimação
- mandado de segurança coletivo
- ação popular ambiental
Informações e inscrições:
São Paulo (Capital): (11) 2158 8620
Outras Regiões: 4003 5151
Se a sua região ainda não é atendida pelo serviço 4000, disque 0xx11 4003 5151
E-mail: cursos@lex.com.br
Carolina Pera
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