Centro de treinamento inscreve para curso jurídico

O Centro de Treinamento LEX realizará o curso “Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações” no dia 16 de dezembro das 8h30 às 17h30, na avenida Paulista 1.337, 23º/24º andares, São Paulo.

O objetivo do curso é tratar dos procedimentos administrativos e judiciais em matéria de licitações, com uma visão imparcial, tanto para agentes públicos como para empresários. Com sua experiência de 17 anos em licitações, o professor Jonas Lima, indicará as tendências dos tribunais judiciais e de contas sobre os erros mais comuns dos agentes públicos e das empresas, sugerindo as soluções predominantemente aceitas pelos juízes, desembargadores e ministros.

Confira o programa completo:

01.   Procedimentos administrativos - parte I
- análise prévia do edital
- prevenção de riscos para o órgão público
- prevenção de riscos para o licitante
- legislação pelo ente da licitação
- legislação pela modalidade da licitação
- legislação pelo tipo da licitação
- pedido de esclarecimento em face do edital
- impugnação ao edital

02.    Procedimentos administrativos - parte II
- inabilitação de empresa
- desclassificação de proposta
- sessão de abertura e julgamento
- dever de realizar diligências e direito do licitante
- recurso administrativo
- representação interna
- defesa prévia e contraditório nas sanções
- defesa prévia e contraditório na revogação
- defesa prévia e contraditório na anulação

03.    Procedimentos administrativos - parte III
- representação junto a tribunal de contas
- representação junto a órgão concorrencial
- representação junto a agência reguladora
- representação junto a controladoria

04.    Ações judiciais
- mandado de segurança
- ação cautelar
- ação declaratória
- outras ações de rito ordinário
- ação civil pública
- ação popular

Informações e inscrições:
São Paulo (Capital): (11) 2158 8620
Outras Regiões: 4003 5151
Se a sua região ainda não é atendida pelo serviço 4000, disque 0xx11 4003 5151

Carolina Pera

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