O Procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna notificou o Procurador-Chefe da Advocacia Geral da União...
Redação Publicado em 08/01/2010, às 12h35
O Procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna notificou o Procurador-Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Dário Dutra Sátiro Frnandes, para uma audiência no próximo dia 11 de fevereiro, às 14h30min na sede do Ministério Público do Trabalho do Estado da Paraíba. O MPT recebeu uma denúncia anônima de que a AGU estaria realizando seleção irregular de estagiários na área de direito.
Segundo a denúncia recebida pelo MPT em Campina Grande, na Paraíba, os estagiários de direito da AGU estariam sendo admitidos por escolha totalmente subjetiva, já que não teriam se submetido à prova escrita ou seleção objetiva, o que viola os princípios da administração pública, notadamente da impessoalidade.
O procurador Carlos Eduardo de Azevedo, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande, encaminhou o caso ao MPT em João Pessoa, já que a sede da AGU está localizada na capital.
Para o procurador Eduardo Varandas, “a contratação de estagiários, ainda que dispense o concurso público, deve ser precedida de seleção objetiva de modo a garantir o acesso democrático e impessoal de todos os interessados aos estágios na administração pública”.
Ronie Anderson/SP
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