A Escola Superior da Magistratura de Estado de Alagoas (Esmal) promove, desde ontem...
Redação Publicado em 02/02/2010, às 12h41
A Escola Superior da Magistratura de Estado de Alagoas (Esmal) promove, desde ontem (01/02), até o próximo dia 6 de fevereiro, a capacitação de magistrados na Área de Direito da Família.
O objetivo é fomentar a discussão sobre temas relacionados à guarda compartilhada. O curso acontece no auditório Desembargador Eraldo de Castro Vasconcelos, na sede da Esmal.
De acordo com a professora Regina Beatriz Tavares da Silva, mestre e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), este curso é muito importante para incentivar o debate, a reflexão e o aprimoramento das decisões judiciais.
“As experiências do cotidiano são trazidas para a sala de aula, promovendo uma troca enriquecedora entre mim e os magistrados. Aproveitamos à base teórica e a aplicamos nos estudos de casos, que consiste à prática das aulas”, explicou a professora.
A pretensão do curso é discutir a guarda compartilhada nos seus mais variados desdobramentos.
Entre os assuntos abordados está à nova lei sobre guarda (nº 11.698 de 13/06/98), o princípio da igualdade plena de direitos e deveres entre homens e mulheres, o desaparecimento da prevalência materna, a pensão alimentícia, além da relevância do papel do juiz nos processos de Direito da Família.
Para receberem o certificado de aprovação com carga horária de 16 hora/aula, os magistrados precisam ter frequência mínima de 75% e média sete (7,0) nos trabalhos avaliativos.
Ronie Anderson/SP
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