Inscrições podem ser feitas até às 23h59 do dia 30 de maio (domingo).
Redação Publicado em 14/05/2010, às 11h06
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inscreve, até às 23h59 (horário de Brasília) do próximo dia 30 de maio (domingo), para o Exame de Ordem Unificado 2010.1. O edital de abertura do exame foi publicado no último dia 13.
Inscrições – A primeira etapa das inscrições deverá ser feita exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB em cada Estado. Para se inscrever, o candidato deverá preencher o formulário de solicitação e imprimir o boleto bancário correspondente à taxa de inscrição, no valor de R$ 200. O boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária até o dia 31 de maio (segunda-feira), considerando homologada a inscrição com a efetivação do pagamento. No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional em que deseja realizar o exame, assim como a área jurídica pela qual deseja fazer a prova prático-profissional. As áreas de escolha são as seguintes: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário.
Isenção da taxa de inscrição – Estarão isentos do pagamento das taxa de inscrição o examinando que: - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou for membro de família de baixa renda. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do examinando, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 18 de maio (terça-feira), no endereço eletrônico www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÙnico. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 20 de maio (quinta-feira) no site da OAB.
Candidatos deficientes – O examinando que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 31 de maio, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – OAB 2010.1 (laudo médico) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. O laudo médico terá validade somente para este exame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
Provas (Primeira fase) – A primeira fase do exame consiste de uma prova objetiva (múltipla escolha) com 100 questões, que versarão sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes no currículo mínimo do curso de direito, fixada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC), inclusive código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, bem como estatuto da advocacia e da OAB, seu regulamento geral e código de ética e disciplina da OAB. A prova referente à primeira fase terá cinco horas de duração e será aplicada na data provável de 13 de junho (domingo), a partir das 14h (horário oficial de Brasília). Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.oab.org.br e nos endereços das Seccionais da OAB, na data provável de 8 de junho (terça-feira). Estará classificado para a segunda fase do Exame de Ordem o examinando que obtiver, no mínimo, 50% de aproveitamento na prova objetiva.
Segunda fase – A prova prático-profissional, referente à segunda fase do exame, será composta de cinco questões problema e uma peça jurídica, acerca do tema escolhido pelo examinando no ato da inscrição, que poderá ser: direito administrativo; direito civil; direito constitucional; direito do trabalho; direito empresarial; direito penal; ou direito tributário. O examinado aprovado nesta etapa estará apto para exercer legalmente a profissão de advogado. Os resultados das provas, após homologação da Coordenação Nacional de Exame de Ordem, serão divulgados nas sedes das Seccionais da OAB, no endereço eletrônico www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB.
Recomendações – Para a prova objetiva, o examinando deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de uma hora, portando somente caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente; comprovante de inscrição; e documento de identidade (RG) original. Para realização da prova prático profissional, o comparecimento ao local de prova deve ser de uma hora e trinta minutos. Durante a realização das provas não será permitida a utilização de equipamentos eletrônicos e/ou de telecomunicação. Na prova prático-profissional, será permitida à consulta de legislação, sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando.
Recursos – O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado das provas terá três dias ininterruptos para fazê-lo, a contar do primeiro dia subseqüente ao da divulgação dos respectivos resultados. O procedimento deve ser feito exclusivamente no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no site da OAB e das Seccionais.
Outras informações no edital de abertura do Exame de Ordem Unificado 2010.1, disponível no site da OAB (www.oab.org.br) e nos endereços eletrônicos das Seccionais.
Ronie Anderson/SP
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.