Até esta quinta-feira, dia 17, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá inscrições para o terceiro Exame
Redação Publicado em 14/12/2009, às 12h22
Até esta quinta-feira, dia 17, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá inscrições para o terceiro Exame de Ordem unificado de 2009, aplicado em todos os estados do país, incluindo Minas Gerais, o único estado que até então aplicava seu próprio exame. No Estado de São Paulo, esse é o exame de no 140.
O Exame é aberto à participação de bacharéis em direito e também de estudantes de direito cuja graduação se conclua até a data de encerramento do concurso, prevista para 22 de abril de 2010.
Para se inscrever – Os bacharéis interessados deverão se inscrever por meio do site da OAB (www.oab.org.br). No mesmo site, estará disponível o boleto referente à taxa de inscrição, cujo valor é variável de acordo com o estado (varia entre R$ 120 e R$ 200), que deverá ser impresso e pago em qualquer agência bancária até sexta-feira, dia 18. Em São Paulo, a taxa tem o valor de R$ 180, o mesmo do exame anterior.
Será necessário, ainda, entregar todos os documentos exigidos na sede da seccional do estado de inscrição.
No ato, o bacharel deverá declarar em que cidade pretende realizar a prova e qual a sua área de opção, entre Direito Civil, Penal, Tributário ou do Trabalho, sobre a qual versarão suas provas na segunda fase do Exame. Não é permitida alteração da escolha depois de encerrado o prazo.
Prova objetiva – A primeira fase está prevista para ocorrer no dia 17 de janeiro, às 14h (horário oficial de Brasília), e consiste em uma prova com 100 questões de múltipla escolha e que abrangerá todas as disciplinas constantes do currículo mínimo do curso de direito, incluindo Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Serão cinco horas de duração e não haverá possibilidade de consulta.
Prova prático-profissional – Quem obtiver, no mínimo, 50% de acertos na primeira fase passará automaticamente para a segunda, prevista para 28 de fevereiro, também às 14h e com cinco horas de duração. Nela, os bacharéis deverão redigir uma peça profissional e responder a cinco questões dissertativas sob a forma de situações-problema, tudo relacionado a uma só disciplina, escolhida no momento de inscrição. Nesta fase, os candidatos poderão consultar legislação em sua área de opção, porém que não contenha qualquer anotação ou comentário. A peça valerá cinco pontos e cada questão terá o valor de um ponto, sendo finalmente aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a seis.
LR
Veja também:
Exame de Ordem 2009.2: Divulgada a lista de aprovados após recursos