Os interessados podem realizar suas inscrições no site da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, no endereço eletrônico www.jfrn.jus.br.
Redação Publicado em 18/05/2010, às 14h15
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF-RN), por meio do núcleo local da Escola de Magistratura Federal (Esmafe), irá promover, entre os dias 24 e 26 de maio, curso com o tema “Transformações do Direito Francês e seus Reflexos no Direito Brasileiro”.
O evento contará com a presença de renomados juristas. Entre os nomes já confirmados, estão: Pierre Devolvé, professor titular da cadeira de direito administrativo da Université Panthéon-Assas, de Paris, na França.
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Cavalcanti, o diretor do núcleo da Esmafe no Estado, juiz federal Edílson Pereira Nobre Júnior e os professores Fabiano Mendonça e Vladimir França, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), também participarão do evento, que acontecerá na rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal.
Os interessados podem realizar suas inscrições no site da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, no endereço eletrônico www.jfrn.jus.br.
Ronie Anderson/SP
Com informações da Assessoria de Comunicação da JF-RN
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Compete à Justiça Federal processar e julgar as ações propostas contra a União, autarquias federais (como o INSS, o Banco Central) e empresas públicas federais (como a Caixa Econômica Federal), ou em que estas figuram como autoras. Exemplos são as ações em que se discutem tributos federais, benefícios previdenciários ou direitos de servidores federais. Ainda, dentre outras competências, a de julgar ações de cunho internacional, de direitos de comunidade indígenas e das questões relativas à nacionalidade. No âmbito criminal, cabe à Justiça Federal julgar crimes como contrabando, tráfico internacional de entorpecentes, moeda falsa, sonegação fiscal, crimes políticos e ambientais.