A proposta de um novo Código de Processo Penal deverá ser votada pela Comissão de...
Redação Publicado em 27/01/2010, às 09h40
A proposta de um novo Código de Processo Penal deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJJ) do Senado no mês de fevereiro e analisada pelo Plenário já em março.
A comissão foi criada para examinar o projeto de lei 156/09 e o senador Renato Casagrande escolhido para apresentar na CCJ um relatório sobre o assunto.
Depois de ser aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O atual Código de Processo Penal foi criado em 1941 e necessita de atualização.
A expectativa é que o projeto a ser aprovado pelo Congresso Nacional defina mais claramente a função de cada operador do direito e permita que o processo tenha uma tramitação mais rápida.
Ronie Anderson/SP
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.