A Procuradoria Judicial – unidade da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – abriu inscrições para o 29º C
Redação Publicado em 15/02/2008, às 10h57
Chance para candidatos matriculados no 4º ou 5º ano de curso jurídico. Os selecionados terão direito a recebimento de bolsa no valor de R$ 467,46. As inscrições poderão ser realizadas até sexta-feira, dia 22
A Procuradoria Judicial – unidade da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – abriu inscrições para o 29º Concurso de Estagiários de Direito, destinado a candidatos matriculados no 4º ou 5º ano de curso jurídico.
Os selecionados terão direito a recebimento de bolsa no valor de R$ 467,46. A jornada será de 20 horas semanais e a duração máxima do estágio, de dois anos.
Inscrições
As inscrições poderão ser realizadas até sexta-feira, dia 22, da seguinte forma:
a) preenchimento do requerimento de inscrição (ver modelo no edital abaixo) e envio para o e-mail pge_judicial@pge.sp.gov.br. A confirmação do recebimento se dará mediante resposta ao e-mail informado pelo candidato;
b) mediante protocolo do requerimento de inscrição, devidamente preenchido, na Procuradoria Judicial, situada na rua Maria Paula, 172 – São Paulo/SP – térreo – setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 17h.
Os candidatos inscritos nessa seleção serão submetidos a uma prova composta por dissertação (tema a ser definido) e questões de múltipla escolha sobre:
I - Direito Civil (cinco questões):
a) Lei de Introdução ao Código Civil;
b) Código Civil - Parte Geral;
c) Direito das Obrigações.
II - Direito Processual Civil (cinco questões):
a) prazos;
b) citação;
c) condições da ação;
d) pressupostos processuais;
e) sentença.
III - Direito Constitucional (cinco questões):
a) princípios fundamentais;
b) direitos e garantias fundamentais;
c) Administração Pública;
d) princípios constitucionais que regem a Administração;
e) servidores públicos;
f) responsabilidade do Estado;
g) direitos do trabalhador.
O exame ocorrerá no dia 25 deste mês, das 15h às 17h, no auditório da Fazesp (Escola Fazendária), localizado na av. Rangel Pestana, 300 - 17º andar - Centro – São Paulo/SP.
Os candidatos deverão comparecer ao local de prova munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição (cópia do requerimento protocolizado ou e-mail de confirmação) e caneta esferográfica azul ou preta.
Serão considerados habilitados os estudantes que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a 10. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior nota na prova de Direito Processual Civil. Mantido o empate, levarão vantagem os participantes matriculados no 4º ano do curso.
Os habilitados que excederem o número de vagas em aberto serão convocados para o preenchimento de oportunidades que surgirem durante o prazo de validade do concurso (um ano).
O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder executivo - Seção I e afixado no local de inscrição no dia 27 deste mês.