Órgão seleciona estagiários de Direito em Palmas

O Núcleo de Assessoramento Jurídico em Palmas divulgou o resultado provisório do concurso de seleção de estudantes de Direito para estágio remunerado. O concurso foi organizado pelo NAJ-TO em parceria com a Representação da Escola da AGU (EAGU-TO), que ficou responsável pela aplicação e correção das provas. O resultado é provisório, já que ainda podem ser apresentados recursos contra a correção.

A prova consistiu na elaboração de dissertação a partir do texto-base fornecido pela banca examinadora. O tema escolhido foi o Pregão, matéria que faz parte do Direito Administrativo. O uso correto da língua portuguesa foi outro quesito avaliado pela banca. Exigiu-se o mínimo de 60% de aproveitamento para aprovação.

Apenas duas vagas foram oferecidas. Mesmo assim, 28 candidatos fizeram inscrição, o que faz do concurso um sucesso na avaliação do NAJ-TO, especialmente por ser o primeiro realizado no âmbito da AGU em Tocantins. Foram aprovados dez estudantes.

Na opinião da Coordenadora da Escola da AGU no Tocantins, advogada da União Vanessa Affonso Rocha, a iniciativa de se realizar concurso público para o provimento de vagas de estágio profissional significa concretizar os princípios que regem a Administração Pública. Segundo ela, as vagas de estágio devem ser oferecidas objetivamente a todos os interessados, privilegiando o mérito do estudante e conferindo efetividade aos princípios administrativos, especialmente a impessoalidade e a isonomia.

Apesar de ter sido promovido pelo NAJ-TO, em parceria com a EAGU/TO, o edital de abertura do concurso previu a possibilidade de nomeação dos aprovados também para a Procuradoria da União e para a Procuradoria Federal em Tocantins. O objetivo é estender a contratação objetiva e fortalecer a integração entre os órgãos da AGU no estado.

Ronie Anderson

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