Palestra em evento da Polícia Técnico-Científica

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, participou, na última terça-feira (09/02) do Evento Técnico Científico promovido em comemoração ao aniversário de 12 anos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo.

Fernando Grella foi um dos palestrantes do evento, expondo o tema “O Ministério Público e a perícia criminal”.

Na abordagem do tema, ele falou sobre as recentes alterações legislativas quanto à prova pericial e sobre projetos em andamento e as realizações conjuntas entre o MP e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, especialmente nas áreas de entorpecentes, com a construção de um novo modelo normativo referente à formalização da apreensão, elaboração de perícia e realização de incineração de substâncias entorpecentes; de disciplina administrativa, com a edição de Atos Normativos que possibilitaram o fornecimento de laudos de local pela via eletrônica e a elaboração de novo laudo de constatação da exploração de máquinas caça-níqueis para comprovação da prática de contravenção de jogo de azar.

O procurador-geral de Justiça também falou sobre a elaboração do novo roteiro de padronização do laudo de exame clínico de embriaguez ao volante, pelo qual passou a ser possível tipificar a conduta do motorista embriagado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mesmo diante de sua recusa em fornecer sangue ou assoprar o bafômetro.

Ainda na área do trânsito, destacou Fernando Grella, houve formulação de política pública para prevenção de acidentes de trânsito, com intervenção do Instituto de Criminalística para levantamento de “pontos críticos” do trânsito, disponibilização de perito para reuniões com os promotores e disponibilização de material de pesquisa relativo à medicina de trânsito para uso dos promotores.

Ele destacou que o Ministério Público e o Instituto de Criminalística vêm desenvolvendo projeto conjunto para questões relativas à Lei Maria da Penha, especialmente para garantir maior agilidade na disponibilização de laudos de exame de corpo de delito, para uso em audiências.

Também participaram do evento os promotores de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, Tomás Busnardo Ramadan e Maximiliano Rosso, respectivamente coordenador e assessores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais.

Ronie Anderson/SP

Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-SP

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